Brasil e mais 16 países enviam carta à UE protestando contra lei antidesmatamento: 'Discriminatória'

Nesta semana, um conjunto de embaixadores de 17 países, incluindo o Brasil, enviou uma carta a representantes da União Europeia para expressar "profunda preocupação" com a recente entrada em vigor da lei do bloco sobre produtos livres de desmatamento.

A carta com data de 7 de setembro foi enviada a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola; da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; do Conselho Europeu, Charles Michel; e ao embaixador da Espanha, país na presidência do Conselho da UE, relata o jornal Valor Econômico.

A lei, que entrou em vigor no final de junho, diz que as empresas terão que confirmar que óleo de palma, soja, café, cacau, madeira, borracha e carne, além de derivados como móveis ou chocolate, não estão relacionados a desmatamento ou degradação florestal ocorridos depois de 31 de dezembro de 2020.

A carta dos embaixadores reforça que essa legislação desconsidera "as circunstâncias e as capacidades locais, as legislações nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em foros multilaterais", escreve o jornal O Globo.

Além disso, os embaixadores afirmam que o texto estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco que é "intrinsecamente discriminatório e punitivo", o que pode ser inconsistente com as obrigações perante a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em junho do ano passado, o Brasil já havia feito a mesma crítica no Comitê de Agricultura da OMC acusando a proposta europeia de "estabelecer um obstáculo ilegítimo ao comércio internacional, ser de natureza fortemente discriminatória, e ter pouco ou nenhum impacto sobre seu suposto objetivo de reduzir o desmatamento e a degradação florestal", conforme noticiado.

A carta desta semana pede que a Comissão Europeia e outras instituições do bloco se engajem em um diálogo "mais significativo e aberto" com os países produtores.

"A UE deveria trabalhar para corrigir sua legislação, ou, no mínimo, buscar mitigar seus impactos mais prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícolas, tanto as já aplicadas quanto aquelas em fase de desenvolvimento", destaca o documento.

De acordo com a mídia, os países que assinaram a carta foram Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, República Dominicana, Equador, Honduras, Guatemala, México, Paraguai, Peru, Indonésia, Malásia, Tailândia, Gana, Costa do Marfim e Nigéria.