Haddad defende projetos que limitam supersalários e mudam regras de concursos públicos

Medida vai ao encontro dos esforços empregados pelo ministro para aumentar a arrecadação e zerar o déficit público.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta terça-feira (5), a aprovação de dois projetos de lei em trâmite no Congresso referentes à reforma do Estado.

Um deles, o PL 6726/2016, estabelece limites aos chamados supersalários recebidos por agentes públicos; o outro, o PL 2258/2022, altera as regras de concursos públicos. Segundo o texto deste projeto, as mudanças têm como objetivo "assegurar a aplicação dos princípios da administração pública e do disposto no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal".

O ministro defendeu a aprovação das propostas após uma reunião com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

A reunião foi convocada por Esther Dweck para tratar de pressões que o governo vem sofrendo por conta de uma reforma administrativa, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

A reforma administrativa é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Atualmente, a proposta está em trâmite na Câmara e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em maio de 2021, e por uma comissão especial que analisou o assunto, em setembro de 2021.

Haddad não citou a proposta ao defender a aprovação do projeto, mas destacou que "toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais". "São iniciativas importantes [os projetos de lei], que podem ser rapidamente aprovadas", disse.

O ministro vem empregando esforços para aprovar no Congresso uma série de projetos que aumentam a arrecadação. A ideia é chegar, em 2024, a uma receita de R$ 168,5 bilhões e cumprir a promessa do governo federal de zerar o déficit público.