Estado norte-americano de Montana é o 1º a banir completamente o TikTok

Vários estados dos EUA já baniram o aplicativo TikTok dos dispositivos do governo, mas, se a lei de Montana entrar em vigor, será a primeira a banir completamente o aplicativo.

O governador Greg Gianforte assinou o projeto de lei na quarta-feira (17), depois que a medida legal foi facilmente aprovada pela legislatura do estado. A proibição está programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Segundo a lei, as lojas de aplicativos e o TikTok serão multados em US$ 10 mil (R$ 49,3 mil) sempre que um usuário no estado de Montana receba "a opção de baixar o aplicativo móvel TikTok" e continuará a multá-las enquanto a violação continuar.

A representante do TikTok, Brooke Oberwetter, disse que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e tentou aliviar as preocupações dos usuários em Montana.

"Queremos garantir aos residentes de Montana que eles podem continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar a comunidade enquanto continuamos trabalhando para defender os direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana", disse ela.

Os legisladores e o Departamento Federal de Investigação (FBI) disseram que estão preocupados com a possibilidade de o aplicativo ser usado pelo governo chinês para espionar cidadãos norte-americanos. O TikTok tomou várias medidas para apaziguar as autoridades dos EUA, aparentemente sem sucesso.

A Electronic Frontier Foundation (EFF, Fundação Fronteira Eletrônica), um grupo ativista de direitos e privacidade on-line, disse que a lei de Montana vai falhar em seu objetivo, além de violar a Constituição americana.

"Essa proibição não protegerá os dados privados dos residentes de Montana. As empresas vão continuar a coletar e monetizar informações pessoais e torná-las amplamente disponíveis para compradores, ladrões e agentes estrangeiros", disse EFF.

Em vez de uma legislação restrita focada no TikTok, a EFF recomenda que os legisladores aprovem leis de privacidade de dados.