Imposto de Renda: governo Lula conseguirá cumprir promessa de levar faixa de isenção para R$ 5 mil?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu durante as eleições de 2022 que aumentaria a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Mas, para chegar na faixa prometida, Lula tem uma série de desafios pela frente e busca uma transição gradual, que é vista com bons olhos por especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil.

Enquanto o governo não eleva a faixa de isenção para os prometidos R$ 5 mil, Lula já trabalha em uma transição. A ideia do governo é modificar a tabela do IR gradualmente a partir deste ano. Em entrevista recente à CNN Brasil, o presidente cravou que a isenção beneficiará quem ganha até R$ 2.640 já neste ano. A faixa de isenção hoje está em R$ 1.903,98.

"Nós vamos começar a isentar quem recebe até R$ 2.640. Depois vamos gradativamente até chegar aos R$ 5 mil de isenção. Quando a gente vai discutir Imposto de Renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais", disse Lula na ocasião.

Conforme informou a Receita Federal em nota lançada dias após a entrevista do presidente, "a última atualização da tabela do IR foi em 2015, há oito anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi de aproximadamente 50%".

"Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários-mínimos, já no novo valor anunciado pelo presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00. Assim, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários-mínimos não serão tributados pelo imposto de renda — IRPF. [...] Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido", afirmou ainda a Receita.

Lula precisa buscar outras fontes de financiamento

Para João Cayres, ex-presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a dificuldade de fazer a atualização das faixas, principalmente neste ano, "é que o governo tem que buscar outras fontes de financiamento da máquina pública para cobrir a perda de arrecadação com esses ajustes".

"Ainda mais com o rombo deixado pelo governo [do ex-presidente Jair] Bolsonaro, o governo atual terá que fazer um esforço enorme", frisou.

Cayres destaca que a promessa de campanha de Lula é boa por trazer "a correção de toda a defasagem acumulada, a faixa de isenção saltaria para salários de base de cálculo de até R$ 4.723,77. A cobrança máxima de IR (de 27,5%) seria para valores acima de R$ 11.573,10", apontou.

"É possível fazer. Porém, como disse o governo, terá que buscar outras fontes de recurso ou otimizar a máquina pública, reduzindo custos. [...] A estratégia é fazer com que se pague mais imposto sobre a renda, heranças e grandes fortunas e reduzir o imposto sobre o consumo. Dessa maneira, os que ganham menos pagarão menos impostos e os mais ricos, mais impostos, como deve ser", afirmou o ex-presidente do Dieese.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, de gravata vermelha) participa de reunião com os ministros da área econômica Fernando Haddad (Fazenda, terceiro da esquerda para a direita), Simone Tebet (Planejamento, ao lado de Haddad) e Esther Dweck (Gestão), além do ministro da Casa Civil, Rui Costa (ao lado de Dweck). Brasília (DF), 12 de janeiro de 2023

© Foto / Palácio do Planalto / Ricardo Stuckert / CC BY 2.0

Governo arquitetou plano para reduzir curso fiscal com aumento da isenção

O economista Mauricio Weiss, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também menciona as dificuldades e explica que o governo buscou uma estratégia para ter um impacto financeiro menor neste ano. Conforme aponta o próprio comunicado da Receita, a nova faixa de cálculo da isenção é de R$ 2.112. Com o desconto simplificado, são beneficiadas pessoas que ganham até R$ 2.640.

Weiss aponta que essa medida foi adotada para limitar melhor quem será beneficiado no primeiro ano e diminuir o impacto orçamentário inicial. Segundo o especialista, se a faixa fosse de R$ 2.640, o custo fiscal seria de R$ 10 bilhões. A adoção da faixa mais delimitada deixou o custo em R$ 3,5 bilhões. Ele explica que isso se dá porque a ampliação do valor de cálculo da isenção acaba gerando impacto em todas as outras faixas.

"A tendência é que ela vai valer já para este ano, inclusive, já para este imposto de renda agora. [...] Na prática, quem recebe até R$ 2.640 de fato fica totalmente isento. Só que a isenção para quem tem faixas maiores de renda é só R$ 2.112. Por isso o custo fiscal é muito menor dessa forma. [...] Foi uma forma de conseguir beneficiar especialmente quem recebe rendas menores. [...] Então, assim, para quem recebe rendas menores foi bem interessante, tem impacto bem positivo. Para quem tem rendas maiores, aí acaba que foi bem pouco."

Taxação de lucros e dividendos pode ser a solução para isenção do imposto de renda

Weiss também defende a proposta de aumento da faixa de isenção para os R$ 5 mil, mas destaca que teria um impacto bem significativo, que precisaria ser compensado com a adoção de uma tributação sobre lucros e dividendos, afinal os isentos seriam basicamente 60% da base de arrecadação do país.

"O Brasil é um país de baixa renda. Ele é classificado como renda média, mas, em termos de qualidade de vida, não é. Boa parte da população ainda recebe até R$ 5 mil por mês. Então você terá um desconto de 60% da base de arrecadação e um custo fiscal em torno de R$ 100 bilhões", afirma.

"Essa mudança [na tabela de isenção] teria que ser feita de duas formas: a primeira delas seria vinculada a uma reforma tributária, essa reforma tributária teria que incidir em impostos sobre distribuição de lucros. O Brasil é um dos dois países do mundo que não têm imposto de renda sobre a distribuição de lucros. Isso seria uma fonte importante de arrecadação. Com isso, entendo que deveria ter criação de novas alíquotas, essa alíquota máxima está muito baixa. Poderia ter alíquotas, por exemplo, de até 45%, 50%, 55% para quem ganha acima de R$ 10 mil, R$ 15 mil, R$ 20 mil, R$ 35 mil, R$ 50 mil. Isso seria importante também. Ao criar essas alíquotas, você aumentaria a arrecadação de quem ganha mais em cima. É muito injusto o teto como ele é hoje", defende Weiss.

A alíquota máxima hoje é de 27,5% para quem ganha mais de R$ 4.664,68. Dessa maneira, paga a mesma alíquota quem ganha R$ 5 mil e quem ganha R$ 50 mil. Outra medida que o professor da UFRGS defende é a equiparação da alíquota de pessoa jurídica (PJ) com a de pessoa física, para evitar que pessoas com salários mais altos recorram à chamada pejotização para driblar a Receita. A alíquota máxima para PJ é de 15%.

Para o economista, os principais benefícios dessa mudança seriam o de garantir uma justiça tributária, pela isenção e criação de novas faixas de cobrança, e o de possibilitar uma dinamização do consumo e da indústria nacional, favorecendo o crescimento econômico do país.

"Pessoas de rendas relativamente mais baixas têm uma propensão a consumir mais do que as de renda mais alta. Ou seja, a maior parcela da renda de quem tem renda mais baixa é destinada ao consumo. Assim, você proporciona um aumento da demanda na economia. E o que a gente tem de mais entrave para o crescimento atual no curto prazo é uma falta de demanda. Então essa distribuição de renda também reverbera em maior consumo e tem um impacto importante para acelerar a dinâmica de crescimento econômico, como acontecia nos últimos governos Lula. Além disso, essas classes também tendem a consumir mais bens de produção nacional e não importados, o que aumenta o efeito multiplicador."