TSE nega recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé aplicada por Moraes

Em votação em plenário, tribunal decidiu, por unanimidade, endossar a decisão de Alexandre de Moraes e rejeitar o recurso da legenda que pedia a anulação da multa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na manhã desta quinta-feira (15) o recurso do Partido Liberal (PL) que pedia a anulação da multa de R$ 22,9 milhões por litigância e má-fé aplicada por conta de uma representação enviada pela legenda ao tribunal, em novembro, que pedia a anulação de votos em parte das urnas eletrônicas utilizadas durante o segundo turno das eleições.

A decisão foi tomada em votação em plenário do TSE, por unanimidade. Com a votação, o TSE endossa a decisão do presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes, que já havia votado contra o recurso do PL. Na votação, também foi mantido o bloqueio ao fundo partidário do PL, determinado por Moraes, até o pagamento da multa.

O imbróglio teve início em 22 de novembro, quando a coligação Pelo Bem do Brasil, da qual faz parte o PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, apresentou a representação que pedia a anulação de votos ao TSE.

A representação tinha como base um laudo privado, feito pelo Instituto Voto Legal, contratado pelo PL. O laudo sugeria que alguns modelos de urnas teriam problemas referentes aos "logs de urnas".

Diante da representação, Moraes deu um prazo de 24h para que fosse incluída na representação dados referentes ao primeiro turno, no qual o PL elegeu uma ampla bancada. A medida não foi cumprida, e Moraes determinou a multa por litigância e má-fé. O PL entrou com recurso contra a decisão, afirmando que a legenda "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico". Moraes se posicionou contra o recurso, e a votação em plenário foi marcada para esta quinta-feira.

Antes de Moraes anunciar sua decisão, analistas consultados pela Sputnik Brasil já haviam alertado para a possibilidade de punição ao PL. Eles afirmaram que a contestação do resultado é um direito de candidatos derrotados, mas que havia inconsistências e incoerências na representação do PL, que poderiam ser passíveis de punição.

"Ela questiona resultados do segundo turno, quando as mesmas urnas foram utilizadas também no primeiro turno. Então, até por coerência, essa representação deveria envolver os dois turnos, e isso não foi feito no primeiro momento pela coligação do Bolsonaro porque não é interessante, porque no primeiro turno eles elegeram uma bancada expressiva de senadores e deputados federais", disse o especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo, na ocasião.