Senado aprova PEC da Transição em 1º turno, por 64 votos a 16

Texto-base aprovado garante ampliar o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023, um valor extra de R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto e mais R$ 24 bilhões esquecidos em cotas do PIS/Pasep.

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (7), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, popularmente conhecida como PEC da Transição. A proposta foi aprovada com ampla margem de vantagem, por 64 votos a 16. A votação foi transmitida em tempo real pela Agência Senado.

O texto aprovado garante ampliar o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023, para abrir margem para o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, além de recompor o orçamento do programa Farmácia Popular e garantir o salário mínimo com aumento real em 2023. Tais medidas são compromissos de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto-base aprovado também prevê cerca de R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos, valor que será atrelado a um eventual excesso de arrecadação, e o uso de cotas do PIS/Pasep que estejam esquecidas pelo trabalhador há mais de 20 anos, que atualmente representam cerca de R$ 24 bilhões. Com isso, o total do espaço fiscal para o próximo governo será de cerca de R$ 192 bilhões.

A PEC da Transição vem sendo o primeiro desafio do governo eleito. A negociação sobre o texto e a possibilidade de ampliar o teto de gastos teve início já nos primeiros dias de trabalho da equipe de transição. O texto agora segue para votação em segundo turno no Senado e, caso aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.