Equipe de Lula articula PEC para garantir auxílio de R$ 600 permanente

A equipe econômica que cuida da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta um auxílio permanente de R$ 600, que foi pauta da campanha do petista.

Para garantir que o auxílio continue a ser de R$ 600 em 2023, Lula precisa aprovar uma PEC ainda esse ano, durante a transição, tendo em vista que a lei orçamentária apresentada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) não previa a manutenção do benefício nesse valor. O Auxílio Brasil seria de R$ 400 a partir de 2023.

Entre suas propostas de campanha, Lula pleiteou a criação do Novo Bolsa Família, que retomaria a estrutura da política social anterior com o valor corrigido.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (3) com o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a chamada PEC Emergencial de Transição foi pautada, conforme informou a Agência Brasil. A expectativa é que o texto seja apresentado na próxima semana.

O texto pretende flexibilizar o teto de gastos, garantindo o programa de transferência de renda.

Castro disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária apresentada por Bolsonaro ao Congresso.

"Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões", disse em coletiva.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi um dos petistas que participou da reunião. Em nota, ele disse que "a organização dos recursos no Orçamento de 2023 deve ser feita através de uma PEC ('da transição') com previsão de DESPESA CONDICIONADA (como na dos precatórios), atendendo a URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO nos primeiros dias de dezembro, em paralelo à definição da PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]".

"O Grupo Técnico vai trabalhar no detalhamento, com prioridade para atender a continuidade do Auxílio Emergencial e o cumprimento dos compromissos do período eleitoral", acrescentou o parlamentar, que deve assumir função no governo Lula, segundo fontes da Sputnik Brasil.