Flexibilizar para não acabar: Mercosul se fortalece com redução da Tarifa Externa Comum?

A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor a primeira grande redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul desde que a taxa foi criada. A redução em 10% foi articulada pelos países com o objetivo de dinamizar as negociações fora do bloco.

Especialistas ouvidas pela Sputnik Brasil apontam que a redução da TEC, decidida em consenso por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, acabou por fortalecer o bloco econômico, ainda que represente uma liberalização e uma certa flexibilização das regras comerciais originais. Essa foi a primeira grande redução tarifária desde a criação do Mercosul, em 1991.

Regiane Nitsch Bressan, professora de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), avalia que a redução reforça a integração dos países na medida em que a decisão do Mercosul se deu de forma conjunta, com uma política comercial unificada.

"Desde que o Mercosul foi criado, há 31 anos, ele vem enfrentando muita dificuldade em estabelecer uma TEC porque precisa de uma política comercial comum. Estabelecer essa tarifa é um grande desafio", aponta Bressam.

"O ponto principal é pensar que os países estão fazendo, em comum acordo, uma política comercial comum", enfatizou.

Para Andrea Hoffmann, professora de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a redução tarifária foi feita "em um momento que o Mercosul passava por uma falta de consenso de para onde caminhar" — uma maior liberalização ou um aprofundamento do modelo anterior.

"Nos últimos meses, o Mercosul vinha sendo muito criticado. Houve um certo desalinhamento dos quatro países porque o Mercosul sempre se baseou em uma aliança muito forte entre Brasil e Argentina e em um certo consenso no modelo de desenvolvimento dos países. Nesses últimos anos, principalmente no governo Jair Bolsonaro, houve um desalinhamento nas posições, em especial com a chegada de Alberto Fernández na Argentina", destacou Hoffmann.

"Vejo essa redução de 10% como uma medida para evitar uma flexibilização mais extrema, é uma concessão para preservar a existência de uma TEC. É uma medida política de tentativa de manter a ideia de que o Mercosul precisa 'se atualizar', mas com um compromisso de manter a TEC", avalia a professora da PUC-Rio.

Hoffmann acredita que essa decisão é importante até para a garantia da sobrevivência do bloco, que vinha sendo colocada em xeque pelas divergências internas.

"Com Bolsonaro e [o ministro da Economia brasileiro] Paulo Guedes havia uma forte discussão sobre flexibilização do Mercosul. Essa medida traria quase uma dissolução do Mercosul, com a previsão de liberdade total para os Estados negociarem seus acordos e a possibilidade de uma redução unilateral de tarifas".

Bressan acredita que a redução da TEC "dinamiza o comercio exterior" e beneficia a indústria nacional, apesar de aumentar a concorrência.

"Quem vai ganhar com isso são as empresas que dependem de importação para produzirem, e grande parte precisa de certos insumos", destacou.

A pesquisadora da Unifesp ainda acredita que a negociação em torno da TEC indica que pode haver uma facilitação em outras negociações, como o disputado tratado de livre comércio com a China e o acordo Mercosul–União Europeia.

Hoffmann também vê a redução da TEC como um ponto de partida para o fortalecimento da negociação com outros países.

"Esse mínimo consenso pode fortalecer negociações com outros países porque sinaliza que tem uma disposição dos Estados-membros de permanecerem negociando conjuntamente. É melhor negociar em conjunto. Essa foi uma das razões de ser do Mercosul. Os países unidos ficam mais fortalecidos para negociar com outros", analisa a professora da PUC-Rio.