'Ameniza, mas não resolve': de olho nas eleições, 'PEC Kamikaze' chega em clima de incerteza

Nesta terça-feira (9), o governo brasileiro deu início ao pagamento de auxílios emergenciais a taxistas e caminhoneiros, parte de uma ampla medida que alterou as regras eleitorais às vésperas do pleito presidencial. A Sputnik Brasil ouviu representantes da categoria e um petroleiro para discutir o impacto do auxílio e os preços dos combustíveis.

Os altos preços dos combustíveis no Brasil inflamaram a crise política do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta viabilizar sua reeleição. Sendo um dos principais elementos que compõem a inflação, mensurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inclusive o preço dos alimentos, os valores dos combustíveis se tornaram uma questão de sobrevivência para o cidadão comum e um problema sério para o Planalto.

Comprometido com a política de preços da Petrobras, atrelada ao mercado internacional, Bolsonaro tentou, em vão, jogadas políticas com mudanças na chefia da estatal e em seguida propôs uma emenda constitucional para reduzir impostos nas bombas e entregar auxílios financeiros à população. Proibida pela lei eleitoral por beneficiar a campanha do presidente, a medida foi aprovada sob a criação de um "estado de emergência".

A emenda, apelidada pela imprensa de "PEC Kamikaze" e "PEC Eleitoral", tem custo de cerca de R$ 41 bilhões e não teve dificuldades para ser aprovada no Congresso Nacional. Além de ampliar os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, a emenda criou benefícios emergenciais para caminhoneiros e taxistas, impactados diretamente pelos altos preços dos combustíveis. No total, os auxílios para essas categorias custarão R$ 7,4 bilhões.

No Rio de Janeiro, taxistas protestam contra liminar que autoriza o uso do aplicativo Uber na cidade, em 1º de abril de 2016. Foto de arquivo

© Folhapress / Ricardo Borges

Para Vagner Monteiro, diretor de comunicação do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro (STAMRJ), o auxílio não resolve o problema causado pelo aumento dos combustíveis, mas "ameniza" uma situação que obriga os taxistas a manterem longas jornadas de trabalho. Segundo Monteiro, dados da prefeitura carioca apontam que há cerca de 47 mil taxistas na cidade aptos a receberem o auxílio.

"Isso porque o taxista, hoje, cumprindo uma jornada aí de 12–13 horas, está consumindo de R$ 100 a R$ 130 por dia de combustível. Para um taxista trabalhando seis dias por semana, esse valor [do auxílio] daria para aproximadamente dez dias, no máximo. Então não resolve, mas ameniza bastante, ajuda bastante. A ajuda é muito bem-vinda", afirma Monteiro em entrevista à Sputnik Brasil.

O diretor do STAMRJ salienta que o prejuízo causado pelo aumento dos combustíveis causa uma queda na qualidade de vida dos taxistas. Segundo ele, para compensar o aumento dos gastos com os veículos, os motoristas estão trabalhando mais.

"Trabalhando mais horas ele perde em qualidade de vida, descansa menos, vê menos a família e tem menos tempo de descanso. Então o maior prejuízo, além do financeiro, é claro, é na qualidade de vida do taxista", ressalta.

Por essa razão, Monteiro aponta que a categoria reagiu "muito bem" ao anúncio do auxílio. Apesar disso, ele acredita que a introdução do benefício "não deve mudar muito o cenário político" entre os taxistas, mas pondera que não é possível prever o real efeito.

Segundo o diretor do STAMRJ, o pagamento do auxílio BEm Taxista deveria ser estendido para pelo menos 12 meses, "até que o país se estabilize economicamente e que se alcance a estabilização nos preços dos combustíveis".

Greve dos caminhoneiros contra a fase vermelha, na rodovia Castelo Branco, na entrada da marginal Tietê, em São Paulo. Foto de arquivo

© Folhapress / Danilo Verpa

Em julho, o presidente licenciado da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, também comentou o assunto em entrevista à Sputnik Brasil. Segundo ele, o auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros seria "uma tentativa clara de comprar o direito mais digno de um cidadão, que é o seu voto". Em sua fala, Landim também criticou o atual governo, acusando o Planalto de prejudicar a categoria ao longo da gestão com os preços dos combustíveis e depois "oferecer uma muleta" com o auxílio.

Bolsonaro tinha alternativas melhores para combater crise, aponta petroleiro

Para Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o governo Bolsonaro tinha alternativas mais efetivas para combater o impacto dos preços dos combustíveis. Para ele, o governo ignorou a possibilidade de mudança da política do preço de paridade internacional (PPI) da Petrobras, o que poderia ter mantido os preços sob controle. Além de indicar o presidente da estatal, o governo tem maioria no conselho de administração da empresa.

"O governo Bolsonaro, em vez de trabalhar para buscar a mudança da política de preços dos combustíveis no Brasil — favorecendo a população e ajudando no controle da inflação — preferiu atender aos interesses de acionistas minoritários [da Petrobras]", afirma Bacelar à Sputnik Brasil, apontando que Bolsonaro teme ferir interesses de acionistas estrangeiros e de refinarias norte-americanas.

Instalações da Refinaria de Paulínia (Replan), da Petrobras, em São Paulo, Brasil, 3 de maio de 2022

© Folhapress / Luciano Claudino / Código 19

O petroleiro destaca que Bolsonaro já foi crítico do PPI, mas mudou de postura ao assumir o governo e dar continuidade à política de preços implementada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Além disso, o petroleiro ressalta que outras escolhas do governo Bolsonaro agravaram a crise. Entre elas, a subutilização da capacidade de refino da empresa e a própria venda de refinarias, além de outros ativos da Petrobras.

"Isso obviamente reduziu o grau de participação da Petrobras no mercado de combustíveis aqui no país e aumentou a possibilidade e a oportunidade para importadoras, que se instalaram no país para trazerem derivados de petróleo ao Brasil, principalmente diesel e gás de cozinha", aponta.

Para Bacelar, diante da atuação do governo em relação aos combustíveis, a medida apelidada de "PEC Kamikaze" pode ver vista como uma ação "eleitoreira" do governo Bolsonaro, que tentará a reeleição em outubro. Segundo ele, o governo deveria atacar a "raiz do problema" e poderia empregar melhor os recursos despendidos com a medida.

"Nada contra, obviamente, os caminhoneiros e taxistas. Até porque os próprios caminhoneiros e taxistas sabem muito bem que essa ação ou medida eleitoreira desses auxílios que foram anunciados e aprovados no Congresso Nacional não vai resolver o problema. Estamos falando de valores baixos diante de preços altíssimos, principalmente com relação ao diesel, que hoje ultrapassa o preço da gasolina em todos os estados", avalia.

Cartaz criticando o presidente Jair Bolsonaro no local onde o Sindicato dos Petroleiros da Petrobras vende gás de cozinha de baixo custo, na favela Vila Vintém, Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2021

© AP Photo / Silvia Izquierdo

Instabilidade internacional traz incerteza sobre preços

Apesar da leve queda nos preços dos combustíveis devido ao corte do ICMS, os preços ainda estão sujeitos à variação internacional, como determina o PPI da Petrobras. Conforme dados do site Trading Economics, o barril de petróleo bruto tipo Brent é atualmente negociado a cerca de US$ 95 (R$ 487,89) no mercado internacional. Em março, esse valor passou de US$ 123 (R$ 631,69).

Mesmo com a queda desde o pico de março, o valor segue alto e deve continuar assim, conforme detalha o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Segundo ele, pressões internacionais como o conflito na Ucrânia e os temores de uma recessão mundial devem manter um clima de incerteza sobre os preços e consequentemente os riscos ao consumidor brasileiro.

"Os preços dos combustíveis durante os próximos períodos, principalmente até o processo eleitoral, continuarão os mesmos, ou seja, nas alturas — esses preços que a população não consegue pagar. Estamos falando de donas de casa que estão cozinhando com lenha e álcool, pessoas que estão se acidentando, morrendo com acidentes que ocorrem dentro dos lares porque as pessoas têm que optar entre comer e comprar o gás de cozinha. Então a expectativa não é das melhores", afirma.