MPF recomenda que WhatsApp lance Comunidades em 2023 citando aumento de 473% em licenças de armas

O Ministério Público Federal (MPF) fez a recomendação de que o WhatsApp lance a ferramenta Comunidades no Brasil somente em 2023. O MPF citou um risco de violência política após um eventual segundo turno das eleições e apontou um aumento de 473% nas licenças de porte de arma, o que acende um alerta para "eventuais manifestações violentas".

Publicado nesta sexta-feira (29), o documento foi elaborado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF em São Paulo e solicita à Meta (empresa extremista banida no território da Rússia), que detém o WhatsApp, que o serviço seja ativado após janeiro de 2023.

"A medida tem como objetivo evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano, em um momento no qual notícias falsas sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país", explicou o MPF, em nota.

O WhatsApp Comunidades é um recurso que permitirá que grupos da plataforma sejam integrados em espaços de interesse comum. Com ele, será possível reunir diferentes grupos que tenham relação entre si — pais, alunos e a administração de uma escola, por exemplo.

O que preocupa os procuradores, no entanto, é que usuários no papel de administradores dessas comunidades poderão disparar mensagens em massa para os integrantes dos grupos, que podem chegar a pelo menos 2.560 pessoas de uma só vez.

A precaução do MPF é válida: um relatório das empresas We Are Social e Hootsuite, de abril, aponta que o WhatsApp é a rede social mais usada no Brasil, com 165 milhões de usuários ativos.

Segundo os procuradores, o Whatsapp está instalado em 99% dos smartphones brasileiros.

"Tal recurso, a depender de como será usado após ser implementado, poderá aumentar a capacidade de as pessoas viralizarem conteúdos [falsos] por meio do aplicativo", aponta a procuradoria.

A recomendação argumenta que é "essencial conter, tanto quanto possível, fluxos desinformativos sobre as instituições e os processos democráticos que se desenvolverão neste segundo semestre, inclusive nos meses que sucedem os dois turnos das eleições, a fim de
preservar a confiabilidade das instituições e segurança do processo democrático do país, independentemente de quais forem os resultados que, ao cabo, advirão das urnas".

Em seguida, o MPF aponta a preocupação com a violência política — no começo deste mês, o guarda municipal e dirigente do PT Marcelo Arruda foi assassinado a tiros pelo policial penal Jorge Guaranho, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), quando comemorava seu aniversário de 50 anos em uma festa privada com temática do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Considerando que o número de licenças para porte de armas, no Brasil, cresceu 473,6% nos últimos anos, subindo de 117.467 para 673.818 registros, e que, hoje, um terço das armas que constam do Sistema Nacional de Armas [Sisnarm] estão com a documentação pertinente vencida, fora do controle, portanto, da Polícia Federal, tudo a inspirar preocupação fundada com o que pode ocorrer no contexto de eventuais manifestações violentas que possam eclodir no país", alerta o MPF.