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Não é possível interferir no preço dos combustíveis no Brasil, diz ministro de Minas e Energia

© Foto / Anderson Riedel / Palácio do Planalto / CC BY 2.0Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia (foto de arquivo)
Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 21.06.2022
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O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo não tem poder para interferir no preço dos combustíveis, em meio à nova troca de comando na Petrobras após pressões do presidente Jair Bolsonaro.

"Eu entendo que muitos dos senhores são cobrados pela população, porque é difícil para a população entender por que o governo não interfere no preço dos combustíveis. Com toda a transparência, eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço", disse o ministro a deputados federais, durante audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (21).

Segundo Sachsida, o governo tenta "amenizar o problema" com a redução de impostos federais, afirmando que não existe "bala de prata" nem "salvador da pátria".

"Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa, mesmo o governo sendo o acionista majoritário", afirmou o ministro.

Sachsida foi convidado pela Câmara dos Deputados para falar sobre o preço dos combustíveis e a intenção do governo de privatizar a Petrobras.
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, durante coletiva de imprensa para falar sobre as alterações na política de preços dos combustíveis, em Brasília, 5 de maio de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 27.05.2022
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De acordo com o ministro, o nome de Caio Paes de Andrade, favorito do governo para assumir o cargo deixado por José Mauro Coelho, "satisfaz todos os critérios necessários para estar à frente" da estatal.
"Eu respeito o presidente José Mauro [Coelho], ex-presidente da Petrobras. Todo respeito a ele, ao CA [Conselho Administrativo], seus diretores. Mas, tão logo eu assumi como ministro, eu achei por bem promover uma troca na empresa, porque acredito que é o momento de aumentar a competição. Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual", disse Sachsida, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo.
O PL, partido de Bolsonaro, articula a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a companhia na Casa legislativa. A apoiadores, o presidente disse, na segunda-feira (20), que está "acertando uma CPI na Petrobras".
"Sobre a questão de ser a favor ou contra uma CPI, eu respeito as decisões do Congresso Nacional. Se as decisões do Congresso Nacional forem por uma CPI, saibam que o Ministério de Minas e Energia estará ao lado do Congresso Nacional providenciando as informações, requerimentos necessários", afirmou Sachsida. "Se o Congresso achar por bem não ter uma CPI, vamos continuar a nossa parceria, vamos continuar seguindo em frente."
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Na segunda-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a intenção de alterar a Lei das Estatais, que estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes por empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.
Lira ainda cobrou do governo e do Ministério da Economia maior envolvimento nas discussões e em questões infraconstitucionais via medida provisória, que têm aplicação imediata.

"Lei das Estatais é o seguinte: governança é fundamental. É claro que a Lei das Estatais avançou em questões importantes. Agora, toda lei é passível de melhora. Se o Congresso Nacional decidir melhorar a Lei das Estatais, certamente é uma medida legítima", disse o ministro de Minas e Energia.

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