TCU abre fiscalização extraordinária no Ministério da Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23) uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação (MEC).

A determinação do TCU se dá em meio às acusações de que pastores atuaram na pasta para "direcionar" o envio de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O pedido de fiscalização foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo e acompanhado pelos demais integrantes do tribunal.

No documento, Vital do Rêgo lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito. As informações foram confirmadas pelo jornal O Globo.

"Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC, responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais", diz o documento apresentado pelo ministro.

Na segunda-feira (21), a Folha de S.Paulo divulgou um áudio de uma reunião na qual Milton Ribeiro afirmava ter havido um "pedido especial" de Bolsonaro para atender aos pleitos do pastor Gilmar Santos.

Ao lado de outro líder evangélico, o pastor Arilton Moura, Gilmar Santos é apontado como articulador de uma espécie de gabinete paralelo do ministro. Santos seria responsável por intermediar reuniões entre prefeituras e a pasta para liberação de recursos.

Pelo menos desde janeiro de 2021, a dupla tem negociado verbas federais com prefeituras para obras de escolas, quadras esportivas, creches e compra de equipamentos tecnológicos. Os pedidos para liberação de recursos seriam feitos em hotéis e restaurantes de Brasília.

Em seguida, os pastores entrariam em contato com o ministro Milton Ribeiro, que usa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia da pasta controlada por políticos do centrão, para empenhar as verbas federais.

Na reunião cuja conversa foi gravada, Ribeiro discute questões do orçamento da pasta, cortes de recursos para a educação e liberação de dinheiro para as obras. Embora não tenham cargo oficial, os pastores Gilmar e Arilton estavam presentes no encontro.