STJ determina que Deltan Dallagnol indenize Lula por danos morais pelo caso PowerPoint

Por quatro votos a um, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta terça-feira (22), para determinar que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol indenize o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais no conhecido caso do PowerPoint.

Conforme noticiado pelo G1, a corte fixou a indenização em R$ 75 mil, com juros e correção monetária. Assim, segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total a ser pago pelo ex-procurador deve superar a casa dos R$ 100 mil.

Dallagnol ainda poderá recorrer da decisão.

Além do próprio Salomão, votaram a favor da condenação seus colegas Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas a ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos demais.

"Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos", avaliou o ministro.

Ex-procurador da República Deltan Dallagnol. Foto de arquivo

© Folhapress / Pedro Ladeira

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, que pedia R$ 1 milhão na ação, afirma que o ex-procurador violou seus deveres funcionais na entrevista coletiva concedida em 2016, durante a Operação Lava Jato, para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente.

"É legítimo um integrante do Ministério Público convocar uma coletiva na data em que está apresentada uma denúncia para fazer afirmações peremptórias, sem qualquer ressalva, e dando ao público a ideia de condenação daquele que está sendo denunciado? Essa situação fere os direitos da personalidade do cidadão, do jurisdicionado, e por consequência fere dispositivos de lei federal que albergam os direitos de personalidade", disse Zanin, segundo o G1.

À época, o Ministério Público (MP) acusava Lula dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Na apresentação de Dallagnol, o nome do ex-presidente aparecia no centro da tela, rodeado por expressões como "petrolão + propinocracia", "governabilidade corrompida", "perpetuação criminosa no poder", "mensalão" e "enriquecimento ilícito" e "maior beneficiado".