Empresa brasileira de papel é multada após importar lixo ilegal dos EUA

A Jaepel Papéis, empresa de papel com sede em Jaepel, no estado de Goiás, importou 93 contêineres, sendo 73 provenientes dos Estados Unidos, que continham papel misturado com lixo residencial.

De acordo com reportagem do UOL e da Columbia Journalism School, o flagrante dos contêineres com papelão misturado a outros lixos foi denunciado ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no dia 26 de julho de 2021, por dois funcionários da empresa que recebem cargas no porto de Santos, em São Paulo.

A denúncia informava que uma fábrica de papel estaria "importando resíduos provenientes da coleta seletiva de origem residencial", o que é ilegal. As autoridades do porto de Santos apreenderam ao menos 93 contêineres comprados pela Jaepel Papéis. Além dos 73 com procedência dos EUA, dez vieram de Honduras e outros dez da República Dominicana.

Misturado ao papelão, foram encontrados diversos materiais como embalagens de medicamentos, fraldas geriátricas, máscaras de proteção, luvas descartáveis e cabos de carregamento.

Desde o início de 2021, a Jaepel importou, sem nenhum tipo de fiscalização, mais de 250 contêineres. Os contêineres entram no Brasil sob a classificação alfandegária referente a resíduos de papel reciclável e papelão. Segundo o Ibama, esses materiais não se encaixam neste código.

A Jaepel recebeu uma multa no valor de R$ 44 milhões, mas está recorrendo da decisão. Representantes da empresa não quiseram dar entrevista.

De acordo com o UOL, citando fontes do Ibama, a Receita Federal emitiu um aviso nacional em todos os portos do Brasil, em busca de contêineres com materiais semelhantes. Nos Estados Unidos, o caso está sendo investigado pelo Departamento de Segurança Nacional.

Um dos problemas-chave apresentados pela reportagem do UOL é a não participação dos EUA na Convenção de Basileia. O Brasil faz parte do acordo internacional, que tem o objetivo de evitar o comércio de materiais que venham a poluir o meio ambiente.

Dentre as especificações da convenção, o lixo doméstico, que foi o tipo de lixo encontrado nos contêineres comprados pela Jaepel, se enquadra na categoria de "outros resíduos", que exigem o consentimento prévio das autoridades do país importador.

"Não há justificativa para um país altamente gerador de resíduos, em vez de se encarregar de seu problema, transferi-lo para outros territórios. No caso do Brasil, a situação é extremamente preocupante porque a chegada de resíduos mistos, mesmo com resíduos hospitalares que devem ter uma gestão totalmente diferente dos resíduos urbanos, significa um risco ainda maior", disse Neil Tangri, diretor de ciência e política da Aliança Global para Alternativas de Incineração (GAIA, na sigla em inglês).

Os contêineres que vieram de Honduras e da República Dominicana foram devolvidos, enquanto os provenientes dos EUA terão de ser incinerados.