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'Criação de autarquia dá transparência e seriedade ao mercado nuclear brasileiro', diz especialista

© Folhapress / Luciana WhitakerTurbinas da Usina Nuclear Angra 2, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro (arquivo)
Turbinas da Usina Nuclear Angra 2, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro (arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 18.05.2021
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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17) a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), órgão que será uma autarquia federal e terá como finalidade monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, proteção radiológica e atividades em instalações nucleares.

A entidade cuidará então dessas atividades com materiais nucleares, que envolvem radiação, no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear brasileira e nas diretrizes do governo federal.

Para saber o que a criação da ANSN representará para as empresas do setor e para o Programa Nacional brasileiro a Sputnik Brasil foi ouvir o engenheiro eletricista Celso Cunha, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares.

© Folhapress / Pedro LadeiraO presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros Fábio Faria (FOTO) (Comunicações) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), participa de cerimônia de abertura da Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto
'Criação de autarquia dá transparência e seriedade ao mercado nuclear brasileiro', diz especialista - Sputnik Brasil, 1920, 18.05.2021
O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros Fábio Faria (FOTO) (Comunicações) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), participa de cerimônia de abertura da Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto

Perguntado sobre o que a criação do órgão pode representar para as usinas nucleares instaladas em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro,

Ele disse que a criação da ANSN é um tema debatido desde o ano de 2009, e que felizmente nesta semana o governo federal promulgou a Medida Provisória (MP) de criação da entidade.

"É um tema extremamente importante, principalmente porque ele traz uma clareza ao tema de regulação, fiscalização, normatização [...] Isso dá transparência ao mercado, dá seriedade ao mercado. A agência é algo extremamente comemorado, principalmente porque passa uma sinalização paga todo o mercado do ambiente de possibilidade de negócios, de prestação de serviço e entrega de produto de uma forma muito clara", explicou Cunha.

Segundo a MP de criação da ANSN, entre as competências da autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares, além de regulação de estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da política nuclear brasileira.

Caberá também ao órgão editar normas, conceder licenças e autorizações relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado em escórias com urânio ou tório, bem como edição de normas, fiscalizações, avaliações segurança e sobre tempo de expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.

Cunha disse que apesar disso, a ANSN não será uma agência reguladora, pois esse não é papel dessa autoridade nuclear. "Uma reguladora tem que ser criada, votada, a presidência tem que ser indicada ao Senado para ser aprovada, tem todo um outro ritual e outras concepções, porque ela regula o mercado".

O especialista disse que a ANSN vai ficar vinculada ao Ministério de Minas e Energia, onde a maior parte de suas atividades tem alguma ligação, ou seja, mineração, produção de combustível, toda a parte de equipamentos voltados para a questão nuclear.

"Gostaria de enfatizar que [a ABSN] é uma grande sinalização que vamos dar para o mundo e para o nosso mercado. Isso é muito importante, vamos trabalhar para avançar no uso da energia nuclear, porque ela propicia a geração de energia elétrica limpa, entre mil outras atividades", finalizou Cunha.
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