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Maioria da 2ª Turma do STF decide liberar a Lula acesso às mensagens vazadas da Lava Jato

© AP Photo / Andrew MedichiniEx-presidente Luiz Inácio Lula participa de encontro com sindicatos em Roma, na Itália, em fevereiro de 2020
Ex-presidente Luiz Inácio Lula participa de encontro com sindicatos em Roma, na Itália, em fevereiro de 2020 - Sputnik Brasil, 1920, 09.02.2021
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A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (9) pela rejeição de um recurso que visava impedir o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

O recurso negado pelo STF foi movido por procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Votaram contrário ao recurso o relator Ricardo Lewandowski e os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin foi o único que divergiu.

"Fico com um dado que me chama atenção: a polícia tem acesso a dados, o MP [Ministério Público] tem acesso a dados, o juiz tem e a defesa não tem? Isso não é direito constitucional assegurado? Acho que é preciso que levemos com a segurança que o direito constitucional assegura", disse a ministra Cármen Lúcia, justificando seu voto.

A intenção dos advogados de Lula é analisar as conversas para colocar a atuação do ex-juiz Sergio Moro em suspeição, questionando a legalidade do processo do triplex do Guarujá. Como consequência, a condenação de Lula neste caso pode acabar revogada.

A força-tarefa da Lava Jato defende que não há comprovação de que as mensagens são legítimas e argumenta que pode ter havido edições nas conversas.

Mensagens vazadas

Em 2019, hackers invadiram o celular pessoal de Moro, levando à divulgação de conversas com o procurador Deltan Dallagnol. Nas mensagens, eles tratavam de detalhes e andamentos da operação Lava Jato, em possível conluio.

Além de Moro e Dallagnol, outros integrantes da força-tarefa, membros do Executivo e parlamentares do Congresso também tiveram contas invadidas. Em setembro de 2019, os suspeitos de realizar o ataque cibernético foram presos.

© Folhapress / Jorge AraújoSergio Moro e Deltan Dallagnol, procurador federal e coordenador da Lava Jato no MPF, participam do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato (foto de arquivo)
Maioria da 2ª Turma do STF decide liberar a Lula acesso às mensagens vazadas da Lava Jato - Sputnik Brasil, 1920, 09.02.2021
Sergio Moro e Deltan Dallagnol, procurador federal e coordenador da Lava Jato no MPF, participam do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato (foto de arquivo)

Em dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em decisão individual e temporária, liberou o acesso das mensagens vazadas a Lula. Em 5 de janeiro, a Justiça acatou a decisão do ministro. Já no dia 1º de fevereiro, Lewandowski retirou o sigilo sobre as conversas. 

Segundo a legislação brasileira, a Justiça não pode usar provas obtidas de forma ilegal – como é o caso de informações oriundas de ataques cibernéticos. Porém, há brechas para casos em que o material possa ser utilizado quando é benéfico ao acusado.

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