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Vice-presidente do TSE, Fachin divulga nota criticando golpe em Mianmar

© Folhapress / Pedro LadeiraMinistro do STF, Luiz Edson Fachin, durante sessão plenária em Brasília
Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, durante sessão plenária em Brasília - Sputnik Brasil, 1920, 02.02.2021
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Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin divulgou uma nota nesta terça-feira (2) condenando o golpe militar em Mianmar.

Em carta publicada pelo portal do STF, o ministro Edson Fachin, que será o comandante da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022 no Brasil, fez um apelo e rechaçou a "desmoralização dos processos eleitorais" pelo mundo.

Segundo ele, "ao romper de fevereiro, um golpe é deflagrado na República da União de Mianmar. A derrota eleitoral é atribuída a desvios de procedimento. A suposta fraude engendra um discurso vazio e desprezível, com o fim de sustentar um governo autocrático".

O Exército de Mianmar assumiu o poder do país nessa segunda-feira (1º) e declarou estado de emergência. Os militares prenderam o presidente do país, Win Myint, e Aung San Suu Kyi, líder do partido governista e vencedora do Nobel da Paz em 1991.

​Ainda de acordo com o documento publicado por Fachin, "as eleições democráticas objetivam permitir que os conflitos sociais sejam processados de modo civilizado e pacífico. Destinam-se, ademais, a permitir que a sociedade dite, livremente, os caminhos do seu desenvolvimento. Fora da institucionalidade eletiva a comunidade expõe-se à violência e retrocede ao papel de unidade cativa do abuso e do jugo. A política resulta traída, amputada em sua missão de amainar o alcance do sofrimento humano".

"Golpe algum, em circunstância alguma, é mal necessário. Golpe sempre é um mal. Emergências e crises devem ser resolvidas dentro da democracia. Violações de direitos humanos e afrontas às garantias fundamentais devem ser apuradas e decididas na legalidade democrática", concluiu o ministro na nota.

© REUTERSMilitares birmaneses dentro da Prefeitura de Yangon depois de ocuparem o edifício, em Yangon, Mianmar, 2 de fevereiro de 2021
Vice-presidente do TSE, Fachin divulga nota criticando golpe em Mianmar - Sputnik Brasil, 1920, 02.02.2021
Militares birmaneses dentro da Prefeitura de Yangon depois de ocuparem o edifício, em Yangon, Mianmar, 2 de fevereiro de 2021

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