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Lewandowski impede governo brasileiro de requisitar agulhas e seringas já compradas por São Paulo

© Folhapress / Pedro LadeiraMinistro Ricardo Lewandowski durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) - Sputnik Brasil
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (8) impedir o governo federal de requisitar insumos para vacinação, especialmente agulhas e seringas, já comprados pelo governo do estado de São Paulo.

Lewandowski determinou ainda, na decisão, que a União devolva ao estado de São Paulo eventuais insumos que já estejam sob posse do governo federal.

"Caso os materiais adquiridos pelo autor da presente demanda já tenham sido entregues, a União deverá devolvê-los, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00", escreveu o ministro.

Para Lewandowski, a falta de antecedência no planejamento da União não pode afetar um ente federativo.

"A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária", escreveu Lewandowski.

Na segunda-feira (4), o governo federal informou que requisitou estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas.

​A decisão de Lewandowski é cautelar (provisória) e será levada para referendo do plenário do STF.

O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (6) a redução do imposto de importação de agulhas e seringas para uso na vacinação contra a COVID-19.

A medida visa contornar o pregão eletrônico realizado na semana passada onde o governo brasileiro tentou adquirir 331 milhões de seringas, mas comprou apenas oito milhões.

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