De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União, o presidente decidiu "vetar a lei inteiramente" por contrário ao interesse público e por sua inconstitucionalidade.
No texto, o presidente reconheceu o "mérito" e a "boa intenção" da proposta legislativa de compensar os profissionais de saúde afetados pela doença ou seus familiares, caso eles morram.
No entanto, Bolsonaro afirmou que essa compensação financeira viola a Constituição, pois proporciona um benefício aos agentes públicos e gera uma despesa contínua em um período de calamidade pública, no qual tais medidas são proibidas.
Além disso, a decisão destacou também que o projeto é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja violação pode ter sérias consequências para o presidente da República – como o seu impeachment.
A lei rejeitada por Bolsonaro previa uma compensação de R$ 50 mil para os profissionais de saúde que estavam permanentemente incapacitados para realizar seu trabalho devido às consequências da doença.
A medida também garantia indenização ao cônjuge, dependentes ou herdeiros do trabalhador que havia morrido como resultado do novo coronavírus e atuou diretamente no atendimento de pacientes com essa doença.
Assim como todos os vetos presidenciais, a lei pode ser revalidada assim que voltar a ser analisada pelos parlamentares.
