França multa Google em US$ 57 milhões

© AP Photo / Keystone, Walter Bier, fileSede da Google na Suíça.
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O órgão regulador de privacidade de dados da França multou o Google em US$ 57 milhões nesta segunda-feira (21). É a primeira penalidade para um gigante norte-americano após as novas regras europeias de privacidade entraram em vigor no ano passado.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados informou que multou o gigante dos EUA por "falta de transparência, informação inadequada e falta de consentimento válido" em relação à personalização de anúncios para usuários.

É uma das maiores ações de fiscalização regulatória desde que o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, ou GDPR, entrou em vigor em maio de 2018. As regras visam esclarecer os direitos individuais dos dados pessoais coletados pelas empresas, que são obrigadas a usar linguagem simples para explicar o que estão fazendo com eles.

Embora muitas multinacionais de tecnologia como o Google estejam sediadas nos EUA, elas ainda precisam cumprir as novas regras porque têm milhões de usuários na Europa.

O órgão regulador europeu disse que os usuários do Google "não estavam suficientemente informados" sobre o que eles estavam concordando, já que a empresa coletava dados para anúncios direcionados.

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Os usuários precisam dar muitos passos, "às vezes até 5 ou 6 ações", para descobrir como e por que seus dados estão sendo usados, disse a comissão. A descrição do Google sobre o motivo pelo qual está processando seus dados é feita "de maneira muito genérica e vaga", acrescentou.

As infrações da empresa "privam os usuários de garantias essenciais em relação às operações de processamento que podem revelar partes importantes de sua vida privada", disse o órgão.

A entidade agiu após queixas de dois grupos de defesa da proteção de dados, NOYB.EU e La Quadrature du Net, arquivados imediatamente após o GDPR entrar em vigor.

O Google afirmou em comunicado que está "profundamente comprometido" com a transparência e o controle do usuário, bem como com os requisitos de consentimento do GDPR.

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