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Foro privilegiado não serve à impunidade, diz professor após pedido de Bolsonaro no STF

© Tânia Rêgo / Agência BrasilO filho mais velho de Jair Bolsonaro, então deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, concede entrevista aos jornalistas em frente ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora.
O filho mais velho de Jair Bolsonaro, então deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, concede entrevista aos jornalistas em frente ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. - Sputnik Brasil
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Flávio Bolsonaro foi ao Supremo Tribunal Federal para exigir foro privilegiado e parar investigações que o envolvem. Para comentar o assunto, a Sputnik Brasil ouviu Alberto Rollo, professor da faculdade de Direito do Mackenzie, em São Paulo

Após pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro, o STF suspendeu investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras irregulares na conta do motorista Fabrício Queiroz, ex-assessor de Bolsonaro.

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A decisão outorgada pelo ministro Luiz Fux causou polêmica, uma vez que Flávio ainda não compareceu ao Ministério Público para prestar depoimento sobre a ação, que segue em sigilo de Justiça e que Flávio pretende que seja enviada ao STF.

Para o professor Alberto Rollo a questão deve ser compreendida de duas formas, uma política e outra jurídica. Do ponto de vista político, acredita ele, a questão tornou-se negativa e, para alguns eleitores, frustante. "Para aqueles que imaginavam que ia ser tudo diferente, nós estamos vendo um pouco do mesmo", afirma Rollo.

Já do ponto de vista jurídico, o professor compreende a situação como incoerente, assim como decepcionante.

"Eu, enquanto estudioso do Direito, fiquei profundamente decepcionado com a decisão do ministro Fux. E por quê? Porque me parece que ela incoerente com a própria decisão do ministro Fux, lá de trás em relação ao foro privilegiado", afirma o professor.

Rollo também aponta que o foro privilegiado caberia apenas a situações vinculadas ao mandato, situação incongruente com a do senador eleito do PSL do Rio de Janeiro.

"Ele não está exercendo o mandato de senador e esses dinheiros, esse assessor, não está vinculado ao exercício do mandato de senador. Portanto me parece que essa decisão do ministro Fux, sob o ponto de vista jurídico, ela é desacertada e ela é incoerente com a própria posição do ministro lá de trás", afirmou.

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A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a diplomação como senador, já realizada, daria a ele de imediato o direito ao foro privilegiado. Para o professor, ela está correta, no entanto, o conteúdo da investigação exclui a possibilidade de foro privilegiado.

"A defesa do senador Flávio Bolsonaro tem razão, é o que diz literalmente a Constituição. Mas esses fatos, realmente, não têm relação com o exercício do mandato de senador", afirma o professor Rollo.

"A ideia da Constituição [sobre o foro privilegiado], quando a gente estuda isso a gente vê, é proteção. É proteger aqueles que vão exercer um mandato futuro a partir da diplomação […] para evitar qualquer tipo de ameaça, chantagem, constrangimento e esse tipo de coisa. E não […] para dar impunidade", explica.

Alberto Rollo também aponta que há precedentes no Brasil para que o senador tenha, inclusive, seu mandato cassado.

"Existem, Brasil afora, precedentes de mandatários do poder Legislativo […] que foram cassados por fatos anteriores àquele mandato", alerta.

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