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Procurador da Califórnia processa 'Anatel dos EUA' pelo fim da neutralidade na rede

© flickr.com / Joseph GruberWhite House Vigil To Save Net Neutrality
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O procurador-geral do estado da Califórnia, Xavier Becerra, está processando a Comissão Federal de Comunicações (FCC) pela decisão de revogar as regras de neutralidade da rede dos EUA.

"Becerra anunciou hoje uma ação judicial contra a Comissão Federal de Comunicações (FCC), desafiando sua tentativa de revogar as regras de neutralidade da rede", disse o comunicado na terça-feira.

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Procuradores-gerais de outros 20 estados dos EUA e o Distrito de Columbia se juntaram à Califórnia na apresentação do processo judicial.

"O acesso à Internet é uma utilidade. Todo consumidor tem o direito de acessar conteúdo online sem interferência ou manipulação pelo provedor internet. Revogando as regras de neutralidade da rede, a FCC ignorou o forte suporte dos consumidores para uma internet livre e aberta", afirmou o procurador.

A neutralidade da rede permite que os consumidores acessem conteúdo online sem qualquer interferência de um provedor de serviços de internet. Sem essas regras, os provedores de serviços de Internet podem limitar a capacidade de acesso a conteúdo da internet de sua escolha.

Em 2015, a FCC promulgou a Ordem da Internet Livre, que exigiu tratamento igualitário do tráfego na internet e promoveu a concorrência e a inovação on-line. No entanto, agora liderada pelo nomeado da Trump, Ajit Pai, que é ex-advogado das empresas de telecomunicação, a Comissão decidiu revogar as regras.

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