A Ordem dos Advogados do Brasil entregou na tarde desta quinta-feira (25) o pedido de impeachment de Michel Temer na Câmara dos Deputados. De acordo com a entidade, o presidente cometeu crime de responsabilidade no âmbito da delação do grupo empresarial J&F.
19 de maio 2017, 21:23
“O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento da informação de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto”, diz o documento entregue pela entidade.
A OAB também demanda que Temer fique impossibilitado de exercer cargos públicos por um período de oito anos.
“Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor Presidente da República do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração”, diz o pedido da Ordem.
