Opinião: Rodrigo Maia poderá assumir a presidência, no caso do impeachment de Temer

Foi o próprio Presidente Michel Temer quem falou na quarta-feira em seu pronunciamento à Nação, no qual garantiu que não renunciará ao mandato: seu governo viveu esta semana o melhor e o pior momento desde que ele assumiu, em definitivo, a Presidência da República, em 31 de agosto de 2016, com o impeachment de sua antecessora, Dilma Rousseff.

Como melhor momento, Temer apontou o que considerou início da recuperação da Economia e os números que apontam para a retomada da criação de empregos no país.

Como pior momento, Temer citou a divulgação de sua conversa com o empresário Joesley Batista, um dos controladores da JBS, na qual Temer podia ser ouvido concordando e incentivando os atos ilícitos que Joesley relatava ter praticado com parlamentares, ex-parlamentares, empresários, juízes e procuradores.

Na sexta-feira, 19, a situação piorou ainda mais para o Presidente Michel Temer pois o Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acatou o pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que seja instaurado inquérito contra Michel Temer e Aécio Neves. As denúncias de Janot falam em corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Além disso, Fachin liberou áudios e vídeos da delação de Joesley Batista em que ele cita os Presidentes Michel Temer, Dilma Rousseff e Luíz Inácio Lula da Silva como recebedores de propinas e que a JBS, segundo a Procuradoria Geral da República, distribuiu em torno de 600 milhões de reais de propinas a 1.829 candidatos de 28 partidos.  

Para o jurista Antonio Celso Alves Pereira, Professor de Direito Público da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Temer deveria ter renunciado na quinta-feira, 18, quando fez seu pronunciamento afirmando exatamente o contrário. Seria, no entendimento do Professor, o caminho menos traumático para a Nação.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Antonio Celso Alves Pereira explicou o que acontecerá, de acordo com a Constituição, em caso de eventual afastamento ou impedimento do Presidente Michel Temer. Como Michel Temer não tem Vice-Presidente, a Constituição determina que, na linha sucessória, assuma o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ):

“Se nós seguirmos – como eu penso que deve ser seguido – o rito constitucional, o Presidente da Câmara deverá assumir interinamente a Presidência da República (se tiver condições legais para isso) e terá de convocar imediatamente as eleições de forma indireta. Ou seja, a escolha (eventual) de um próximo Presidente da República competirá ao Congresso Nacional já que estamos na segunda metade do mandato iniciado em 1 de janeiro de 2015, primeiro por Dilma Rousseff, afastada pelo processo de impeachment em 2016, e agora exercido por Michel Temer. Este eventual novo Presidente apenas completará o prazo do mandato, permanecendo no cargo, portanto, até 31 de dezembro de 2018, ano em que teremos eleições gerais no Brasil.”

Antonio Celso também defende que o atual momento do país exige providências imediatas não só das autoridades como, principalmente, da classe política:

“Os líderes dos partidos políticos têm de se reunir urgentemente para discutir uma ampla reforma que mude, completamente, o atual quadro político. Há tempo suficiente para isso. Um Presidente, eventualmente eleito este ano, terá este tempo para mudar a fisionomia política do país, do ponto de vista ético-moral. Esse eventual novo Presidente terá de se comprometer em criar uma nova situação para que, quem for eleito em 2018 encontre um novo país e poder então fazer aquilo que é necessário. Por exemplo, começar a criar empregos já que nós estamos hoje com mais de 14 milhões de pessoas desempregadas. Se não houver essa preocupação, poderemos chegar aos 20 milhões de desempregados e então será o definitivo caos.”