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Tribunal Constitucional italiano define mudanças em lei eleitoral. Entenda consequências

© Foto / Creative Commons/ReproduçãoCorte Constitucional da Itália
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Com a proibição da votação em dois turnos e o bônus aos partidos que alcançam 40% dos votos, partidos pedem que o pleito marcado para o ano que vem seja adiantado para 2017.

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O Tribunal Constitucional da Itália julgou inválida parte da Lei Eleitoral aprovada pelo Parlamento do país em 2015. Com a decisão, há espaço para convocação de novas eleições ainda neste ano e governistas já começaram a demandar o pleito.

O texto aprovado durante o governo de Matteo Renzi previa votação em dois turnos e a eleição por lista em "círculos" eleitorais. A lei encontrava grande resistência dos italianos porque o uso de listas fechadas dava muito poder aos partidos para escolher a composição do Parlamento e a alocação de assentos no Senado tornava difícil a emergência de um vencedor claro nos pleitos.

A decisão judicial acaba com os dois turnos, mas mantém outra medida polêmica: qualquer partido que alcance 40% dos votos ganha automaticamente um "bônus" de 15% no número de assentos no Parlamento. Como nenhuma sigla foi capaz de conseguir este apoio em nenhuma região da Itália, a decisão do Tribunal pode acabar forçando a formação de coalizões e prejudicando opositores como o Movimento de 5 Estrelas, que não forma aliança por princípios ideológicos.

Novas eleições

Um novo pleito está marcado no país para 2018, mas pedidos de uma "eleição rápida" — realizada fora do período tradicional — já estão em discussão desde a renúncia de Matteo Renzi no ano passado. 

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Na tarde de hoje, o líder governista na Câmara Baixa, Ettore Rosato, disse que se não houver consenso "imediato" sobre a decisão do Tribunal, é preciso convocar os italianos às urnas "sem demora".

O Movimento 5 Estrelas também reforçou o pedido, demandando que as votações já com um sistema de acordo com as exigências do Tribunal sejam convocadas o mais breve possível ainda neste ano.

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