Guerra política: Tribunal acusa parlamento venezuelano de violar Constituição

© AFP 2022 / JUAN BARRETOCentro Simón Bolívar e prédio administrativo da Assembleia Nacional em Caracas
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O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela acaba de declarar como nulas as recentes decisões da Assembleia Nacional.

O comunicado publicado no site da autoridade indica o seguinte:

"Perante a instalação da Assembleia Federal e a eleição de uma nova Junta Diretiva, em 5 de janeiro de 2017, estando em oposição ao Poder Judiciário, as decisões parlamentares tomadas a partir daquele dia também são nulas, incluindo a sessão do dia 9 deste mesmo mês e ano".

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Segundo o Tribunal, "em vista da impossibilidade de realizar atos válidos, se configura a omissão inconstitucional da Assembleia Nacional, pelo qual o Presidente da República em pleno exercício dos seus poderes, cidadão Nicolás Maduro Moros, deverá fazer a sua mensagem anual perante o TSJ, na qual dará conta dos aspectos políticos, econômicos, sociais e administrativos da sua gestão durante o ano imediatamente anterior".

De acordo com o TSJ, os deputados da Assembleia Nacional não somente violaram a Constituição, senão também o seu próprio regulamento interno e regulamento de debates.

Além disso, o Tribunal apela aos diversos atores políticos para utilizar a via do diálogo como "ferramenta fundamental" para resolver as divergências políticas.

Em 9 de janeiro, a Assembleia Nacional (parlamento da Venezuela) aprovou por maioria o "abandono do cargo" por parte do presidente, alegando que Maduro teria se afastado do cumprimento das suas funções.

O parlamento venezuelano se tornou essencialmente de oposição no final de 2015, gerando conflitos no cenário político do país ao longo de 2016.

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