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Senado discute revisão de meta fiscal, que pode ser votada nesta terça-feira pela Casa

REPORTAGEM META FISCAL 2 DE 23 05 16
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A nova meta fiscal com um déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano, está em discussão nesta segunda-feira (23) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Senado. A expectativa da Comissão Mista de Orçamento é discutir e votar a nova meta fiscal antes dela ir a Plenário.

De acordo com o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a nova meta divulgada pelo Governo é mais realista do que a do governo de Dilma Rousseff.

“É absolutamente transparente e realista. Isto que é importante. A mensagem fundamental é esta, que existem margens para a incerteza de questões fora de controle, não há dúvida, mas certamente, é uma meta realista e estimada dentro de critérios rigorosos e os mais próximos possíveis daquilo que hoje está sendo estimado pelo mercado, pelos diversos analistas independentes e pelos analistas do Governo Federal.”

Antes da equipe econômica do presidente interino Michel Temer anunciar o novo déficit para este ano, a Comissão de Orçamento do Senado ainda discutia a mudança apresentada pelo governo da presidenta afastada Dilma Rousseff na meta fiscal deste ano.

O relator da proposta, deputado Dagoberto, do PDT de Mato Grosso do Sul, apresentou parecer pela aprovação sem mudanças a proposta encaminhada em março pelo governo Dilma, que previa um déficit de quase 97 bilhões de reais para a União, substituindo a previsão inicial do Executivo, contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estimou um superavit de R$ 24 bilhões nas contas primárias do governo federal.

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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, quer convocar sessão para votação da revisão da meta para esta terça-feira (24), mesmo que não haja uma posição da comissão. Sem a revisão da meta, o governo corre risco de paralisar suas atividades. 

Ao conversar com a imprensa, Renan Calheiros disse que defende a revisão da meta fiscal com os valores que representem a real situação fiscal do país.

“Eu acho que tem que colocar tudo para que tenhamos uma redução real, verdadeira, e, a partir daí, definir as políticas públicas para cada setor e para a retomada do investimento”. 

Porém, para que o Congresso vote a meta fiscal, terá que votar, antes, os vetos presidenciais. Dos 24 vetos que trancam a pauta do Congresso, 12 são de 2015 e 12, de 2016. Outros 5 vetos já chegaram ao Congresso, mas ainda estão dentro do prazo para votação.

Um dos principais vetos a serem analisados é o que trata de dispositivos da chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016), que permite que recursos, com origem lícita, de pessoa física ou jurídica, possam ser regularizados com recolhimento dos tributos aplicáveis e multa. 

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