Quais são os obstáculos legais para intensificação da campanha ocidental contra EI?

© AP Photo / French ArmyCaças Rafale da Força Aérea da França se prerarem apoiar a coalizão internacional contra o Estado Islâmico, 27 de setembro de 2015
Caças Rafale da Força Aérea da França se prerarem apoiar a coalizão internacional contra o Estado Islâmico, 27 de setembro de 2015 - Sputnik Brasil
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Neste sábado (14) o presidente francês François Hollande declarou que os ataques terroristas em Paris são um “ato de guerra” com os quais se precisa lidar “impiedosamente”, gerando especulações sobre o aumento de luta contra o Estado Islâmico.

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Mas, apesar da indignação, ainda há muitas questões legais em torno da operação militar ocidental na Síria.     

Os ataques em Paris que mataram 132 pessoas levaram a uma discussão sobre a melhor maneira de atacar o Estado Islâmico, que supostamente preparou a tragédia. 

As tropas francesas e americanas já ampliaram a sua campanha de bombardeamento em reação aos acontecimentos realizando uma série de golpes aéreos contra o bastião do grupo terrorista em Raqqa, na Síria.

Possível intervenção terrestre da OTAN

Os ataques em Paris e Beirute, assim como o derrubamento recente do avião russo no Egito que segundo algumas evidências é trabalho de terroristas, também provocaram discussão se devem ou não ser considerados recursos militares adicionais, inclusive uma intervenção terrestre, na luta contra o Estado Islâmico na Síria.  

Todos os olhos neste momento estão focados na OTAN, com especulações de que os ataques na França podem resultar no uso da cláusula de defesa comum no tratado de fundação da Aliança, o que pode abrir caminho para uma intervenção comum dos membros da OTAN contra o Estado Islâmico. 

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Enquanto a França ainda não evocou Artigo 5 do tratado de Washington, o secretário-geral da OTAN Jens Stoltenberg disse que a Aliança irá continuar apoiando as autoridades francesas na sua luta contra o grupo extremista. 

O Artigo 5 da OTAN sobre as medidas de defesa comum foi somente invocado uma vez na sequência dos ataques do 9/11 que permitiram aos estados membros da OTAN apoiar a intervenção estadunidense no Afeganistão após evidências de que os ataques foram direcionados a partir daquele país. 

Muitos comentaristas opinam que, se aparecerem mais evidências de que os recentes ataques em Paris foram preparados por membros do Estado Islâmico na Síria, podem haver mais apelos às autoridades francesas para usarem o mecanismo de defesa comum. 

O que é um Estado? Uma questão de legitimidade

Porém, mesmo se aparecerem mais provas de que os ataques contra França foram planejados e direcionados a partir das bases do EI na Síria, os países da OTAN irão enfrentar mais barreiras legais sobre a questão da maior intervenção militar, principalmente porque o Estado islâmico não é considerado um Estado legítimo. 

Em casos internacionais semelhantes contra Estado não legítimos, o direito de autodefesa foi identificado como ilegal.   

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Isto foi demonstrado na decisão do Tribunal Internacional de Justiça de 2004 que julgou que a construção do Muro de Segurança por Israel nos territórios palestinos é ilegítima porque as cláusulas de autodefesa só podem ser usadas contra Estados e Israel não reconheceu a Palestina como Estado independente.    

O precedente também abre muitas questões sobre a legitimidade da luta atual da coalizão liderada pelos EUA contra as posições do Estado Islâmico na Síria. 

Enquanto a França, os EUA e outros países justificaram a sua decisão de bombardear os alvos do EI na Síria por razões de ameaça à segurança nacional, o fato que muitos países não pediram a aprovação do governo sírio de Bashar Assad provoca mais questões legais. 

O assunto de legitimidade também é central nos debates sobre o EI no Reino Unido onde os legisladores – supostamente ainda afetados pela invasão ilegítima ao Iraque em 2003 – não querem ratificar uma campanha militar na Síria sem aprovação da ONU. 

Enquanto o Ocidente critica a intervenção russa na Síria, as autoridades em Moscou sublinham que, ao contrário das incertezas legais em torno da campanha ocidental anti-EI, a Rússia segue rigorosamente a lei internacional e se envolveu na Síria somente depois do pedido de Damasco.

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