Reforma agrária avança na Amazônia Legal: Governo vai ceder quase 13 milhões de hectares

O Governo Federal anunciou que vai destinar 12,7 milhões de hectares de terras da União na chamada Amazônia Legal, em 9 Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com o objetivo de fazer regularização fundiária, reforma agrária, criação de unidades de conservação ambiental e de reserva indígena.

A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal, criado em 2009, que regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais.

No início da semana a Presidenta Dilma Rousseff disse ter encomendado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a elaboração de um novo plano de reforma agrária, pois a retomada da questão está incluída como sendo um dos pontos da chamada “agenda positiva” do Governo, a qual teve início em maio, com a finalidade de tentar superar a crise econômica.

Em entrevista, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, comentou a importância da regularização fundiária como sendo a solução para se encontrar um equilíbrio para a região, evitar a insegurança em terras que pertencem ao poder público mas se encontram vazias ou ocupadas ilegalmente e também uma forma de coordenar o desenvolvimento sustentável. “Ao promovermos essa regularização fundiária da Amazônia, nós estamos buscando uma situação de equilíbrio”, disse o ministro. “De um lado, a questão ambiental, que é fundamental para nós, mas queremos também que se torne uma região produtiva, preservando a questão ambiental. Estamos trabalhando na perspectiva de encontrar também terras que ajudem os agricultores familiares no processo de reforma agrária, além de identificar as terras já ocupadas pelas chamadas populações tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas, buscando um acerto entre esses diferentes interesses, sempre na perspectiva do desenvolvimento sustentável.”

Ainda conforme a medida, do total de 12,7 milhões de hectares, serão cedidos 12.261.807 hectares de áreas destinadas à reforma agrária e regularização fundiária; 503.667 hectares para a criação de unidades de conservação ambiental; e 2.292 hectares para a criação de reserva indígena no município de Porto Moz, no Pará, atendendo a uma condicionante da licença de implantação da Usina de Belo Monte, na região.

O presidente da Funai – Fundação Nacional do Índio, João da Costa, considerou o ato como positivo, ressaltando que os índios vão ter as terras que merecem. “Essas terras vão ser muito bem recebidas pelos povos indígenas. A Funai fica feliz em fazermos esse debate e ter o espaço, não ser negada uma terra que é de direito dos povos indígenas.”

Desde o início do Programa Terra Legal Amazônia foram entregues mais de 20 mil títulos de propriedades.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também participou da cerimônia, uma Amazônia regularizada vai poder pôr fim aos conflitos sociais. “Nós damos mais um passo, e em Estados importantes para a questão ambiental, Pará e Mato Grosso. É importante que a gente consiga, no Brasil, conciliar proteção de alimentos, regularização fundiária com uso de terra para pequenos e médios agricultores, com a proteção ambiental, e mostrar que é possível fazer um desenvolvimento regional dialogando, e que o Brasil conheça mais a Amazônia.”

Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Amazônia não pode se transformar num santuário intocável, sendo possível a integração da questão ambiental com o desenvolvimento econômico e social da região. “Não podemos fazer também de uma região tão vasta e rica como a Amazônia um santuário intocável. Eu acho que é possível compatibilizarmos a questão ambiental com o desenvolvimento econômico e social. Nós queremos e vamos preservar o meio ambiente no Brasil."