21:59 20 Novembro 2019
Ouvir Rádio
    Bandeira do Brasil em frente de colunas do edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil (foto de arquivo)

    Participação do STF no pacto dos três poderes 'pegou mal' no Judiciário

    © AFP 2019 / EVARISTO SA
    Análise
    URL curta
    3120
    Nos siga no

    Após diversos desentendimentos e confrontos públicos, o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal prometeram firmar pacto para a retomada do crescimento. A participação do STF no acordo não foi vista com bons olhos pela comunidade judiciária, disse Marcello Lavenère Machado, ex-presidente da OAB.

    Após encontro em que Bolsonaro destacou a importância de o Executivo trabalhar junto com o Legislativo e o Judiciário, no qual defendeu as instituições e condenou os ataques sofridos pelo Congresso e pelo Supremo nas manifestações promovidas por seus apoiadores em 26 de maio, os presidentes dos três Poderes pareciam ter concordado com a assinatura de um pacto em favor das reformas.

    O pacto prevê união dos esforços entre os três Poderes em torno de uma agenda com 5 pontos: reformas tributária e da Previdência; pacto federativo; segurança pública e desburocratização.

    O judiciário, no entanto, não costuma participar de "acordos e pactos de governabilidade", pois atua como um regulador. Algumas vozes no judiciário alertaram que o pacto subordinaria o judiciário ao executivo.

    De todo modo, a assinatura do acordo, que estava sendo planejada nesta segunda-feira, não aconteceu, foi adiada mais uma vez, pois as costuras não foram finalizadas pela presidência da República. Assim, é grande a possibilidade de pressões internas no STF comprometerem de vez a participação da Justiça na articulação.

    Sputnik Brasil conversou sobre o tema com Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

    "Um acordo de governabilidade celebrado entre o poder executivo e o poder legislativo, já que ambos trabalham de maneira harmônica, com o executivo enviando suas propostas com os projetos para a casa parlamentar, e a casa política aprecia esses projetos, aprovando e modificando ou não - um pacto de entendimento entre esses dois poderes faz parte da vida política da república", explicou o jurista.

    Para ele, no entanto, ficou evidente o desconforto em toda a comunidade, quando se anunciou a participação do Supremo.

    "O que causou uma certa estranheza, eu diria até um pouco mais do que estranheza em alguns setores da esfera judiciária brasileira, foi a inclusão do presidente do Supremo Tribunal Federal", disse o advogado.

    Lavenère Machado lembrou que mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, demonstrou grande cuidado em não assinar o pacto, sem promover antes uma ampla discussão do tema com os líderes da casa.

    Além disso, "como está fazendo o presidente da Câmara, [o presidente do STF] deveria ouvir outros ministros e magistrados para que a assinatura não se torne um ato isolado e sem sentido", acrescentou o especialista.

    A assinatura de um documento, apesar de não ser totalmente ilegal, não conta com o respaldo no STF, o que, por si só, já é extremamente problemático.

    Além disso, porém, "o poder judiciário não pode se comprometer com alguma coisa que no futuro possa vir a ser submetida ao seu crivo, à sua apreciação", alertou o ex-presidente da OAB.

    Um "Pacto pela Governabilidade" é um termo muito amplo para se comprometer com algo do gênero de forma prévia. O interlocutor da Sputnik alertou que o STF estaria assinando embaixo de uma possível série de reformas, que eventualmente será chamado a apreciar.

    "Compromete a imparcialidade", concluiu.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

    Mais:

    Bolsonaro: 'será que não está na hora de termos um evangélico no STF?'
    STF x Congresso: segundo especialista, legislativo precisa trabalhar mais rápido
    Em ato pró-Bolsonaro no Rio, pautas vão desde a nova Previdência até o fechamento do STF
    'Não estabeleci nenhuma condição para assumir ministério', diz Moro sobre STF
    Tags:
    política, Brasil, justiça, STF
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar