05:16 17 Dezembro 2018
Ouvir Rádio
    Brasil já é o segundo maior exportador de armas para os EUA atrás apenas da Áustria

    Brasil tem 'dever de casa a fazer' na regulação de venda de armas, diz especialista

    © AP Photo / Lynne Sladky
    Análise
    URL curta
    1037

    O Governo brasileiro protocolou nesta semana, na sede das Nações Unidas, em Nova York, o instrumento de ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA). O país cumpre as formalidades internacionais para tornar-se, a partir de 12 de novembro de 2018, Estado-parte do Tratado.

    O TCA constitui o único instrumento juridicamente vinculante destinado à regulação de transferências de armas convencionais, e com a ratificação o Brasil firma seu compromisso com o combate ao tráfico ilícito de armas e com o tratamento equilibrado do comércio desses artefatos, cuidando dos seus possíveis efeitos humanitários adversos em certas circunstâncias. 

    O Brasil participará da 4.a Conferência dos Estados-Parte do TCA a realizar-se em Tóquio de 20 a 24 de agosto. 

    Sputnik Brasil conversou sobre o tema com advogado Jefferson Nascimento, especialista em Direito Público Internacional. Ele explicou que até a elaboração tratado pela Assembleia Geral da ONU, em 2013, somente havia acordos regionais. O documento é resultado de uma década de discussão e da ativa participação da sociedade civil ao redor do globo.

    O Brasil concluiu o processo de ratificação recentemente. Apesar de ter assinado o tratado na primeira oportunidade, o andamento foi demorado no Congresso.

    "Foi um tema muito analisado pelas autoridades brasileiras. E é um tema muito importante, pois o nosso país aparece no ranking de algumas organizações como terceiro exportador de armas de pequeno porte no mundo, atrás dos EUA e da Itália", explica o especialista.

    "Esse é justamente o tipo de arma presente nos principais conflitos no mundo. O Brasil é um ator relevante nesse mercado e é importante que adeque a sua legislação e práticas a esses parâmetros internacionais de mais transparência e responsabilidade", acrescentou Jefferson Nascimento.

    Todos os Estados-partes se comprometem a criar mecanismos para análise de risco, de modo a evitar que os armamentos exportados sejam utilizados por grupos e países que violam os direitos humanos.

    Nesse sentido, o Brasil vai precisar alterar a legislação interna, pois atualmente todas as transações do setor no país são sigilosas, segundo normas desatualizadas que datam da década de 1970.

    "O Brasil já possui uma política nacional de exportação da armas. O grande problema é essa política ser sigilosa. Ela não está estabelecida em lei ou decreto. É uma política interministerial estabeleciada na década de 70", disse o advogado.

    "Nesse sentido, temos um dever de casa bem extenso a fazer", alertou o entrevistado pela agência Sputnik Brasil.

    Mais:

    'Senhor das Armas' atrás das grades: Maior traficante de armas do Brasil é preso nos EUA
    100 mil armas destruídas: uma gota no mar de violência no Brasil
    Opinião: restrição ao comércio de armas no Brasil só beneficia bandidos
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik