11:45 12 Dezembro 2019
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    Rodrigo Janot, procurador-geral da República (PGR)
    Lula Marques/ Fotos Públicas

    Opinião: Procurador Rodrigo Janot age com total independência no caso Eduardo Cunha

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    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sobre a questão, Sputnik Brasil ouviu o especialista Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE.

    Rodrigo Janot alegou que Eduardo Cunha está se utilizando do cargo para pressionar testemunhas e criar condições favoráveis à manutenção do seu mandato, uma vez que está ameaçado de perdê-lo por quebra de decoro parlamentar.

    Cunha responde a processo perante o Conselho de Ética da Câmara. Após 7 sessões consecutivas, o presidente da Câmara foi enfim notificado de que o seu processo está instaurado e, por isso, já está instado a apresentar a sua defesa prévia.

    Eduardo Cunha é acusado de mentir na CPI da Petrobras ao negar que tivesse depósitos bancários na Suíça. Estes depósitos, porém, foram confirmados por instituições financeiras suíças junto aos parlamentares que encaminharam os documentos à Procuradoria-Geral da República.

    O pedido de Rodrigo Janot foi apresentado ao Ministro Teori Zavascki, do STF, o mesmo que está apreciando o envolvimento de parlamentares do Congresso Nacional na Operação Lava-Jato, na qual Cunha também se vê envolvido.

    Ao falar com exclusividade à Sputnik Brasil, o advogado e especialista em Direito Administrativo e Constitucional Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE – Instituto Internacional de Estudos do Direito do Estado, afirma ver fundamentos nas alegações de Rodrigo Janot em favor do afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

    “Eu creio que se podem questionar juridicamente as iniciativas do procurador-geral da República, e é sempre legítimo que se formule qualquer espécie de questionamento, especialmente da parte da defesa do Deputado Eduardo Cunha”, diz o presidente do IIEDE. “Mas formular uma ilação de que o procurador-geral da República estaria sendo manietado pelo Governo, me parece uma estratégia muito equivocada, porque já se têm mostras de sobra de que a Procuradoria-Geral da República atua com total independência. Não digo isso nem por conta das autonomias institucionais e dos princípios constitucionais que presidem a instituição do Ministério Público Federal, mas especialmente porque já se viu de modo exemplar, neste caso, a atuação concreta da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava-jato em situações que demonstram total antagonismo com interesses governamentais. E Rodrigo Janot já está em seu segundo mandato, não tem qualquer tipo de interesse que possa vir a ser abrigado por atribuições do Governo, não há qualquer lógica nessa ilação.”

    O advogado Fábio Medina Osório acrescenta:

    “Há sim uma situação que merece a atenção das autoridades no momento em que se vê uma série de informações e de notícias vindo à tona e que, eventualmente, talvez o recomendável fosse uma postura estratégica muito diversa do presidente da Câmara, muito mais prudente, muito mais cautelosa e menos exposta a esse escrutínio que o procurador-geral tem até o dever de formular e de resguardar, porque há vários inquéritos em andamento, ações penais e, imagino, ações de improbidade administrativa também. Deve haver investigações baseadas na lei da corrupção. Há, portanto, expedientes pesadíssimos em andamento. E a pessoa com poder de fogo muito grande, com o uso de uma máquina, de uma estrutura administrativa política em suas mãos, e sempre muito ativo, isso pode suscitar duvidosamente a necessidade de uma intervenção mais dura do procurador-geral da República e até do Judiciário, para evitar que haja uma contaminação ou que haja uma tentativa de ingerência nas provas e nos próprios processos investigativos.”

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

    Mais:

    Conselho de Ética enfim entrega notificação a Eduardo Cunha
    Tags:
    quebra de decoro parlamentar, procurador-geral, Conselho de Ética, Câmara dos Deputados, STF, Teori Zavascki, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha, Brasília, Brasil
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