10:49 09 Dezembro 2019
Ouvir Rádio
    As montanhas de textura esquisita nomeadas informalmente Tartarus Dorsa mostram as cores do planeta anão.
    © NASA . NASA/JHUAPL/SWRI

    Opinião: EUA não têm o direito de explorar sozinhos os recursos naturais do espaço

    Análise
    URL curta
    33105
    Nos siga no

    O Governo dos Estados Unidos anunciou sua decisão, ratificada pelo Congresso, de explorar os recursos naturais do espaço. José Monserrat Filho, ex-chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB – Agência Espacial Brasileira, critica a posição norte-americana, que “exige um amplo debate internacional”.

    Com a aprovação do Congresso, os Estados Unidos se dizem referendados para iniciar a exploração de corpos celestes, mas Monserrat Filho, em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, sustenta que a posição dos Estados Unidos não poderia ter sido adotada unilateralmente, pois tudo que envolve a pesquisa e a exploração do espaço exige um amplo debate internacional nos organismos especialmente criados para estas negociações.

    José Monserrat Filho é professor de Direito Espacial e durante alguns anos chefiou a Assessoria de Cooperação Internacional da AEB – Agência Espacial Brasileira e também a Assessoria Internacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele é ainda vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Internacional.

    A seguir, a conversa com o especialista brasileiro em Direito Espacial.

    Sputnik: Existem acordos, convenções ou instrumentos legais que permitam aos Estados Unidos ou a qualquer outro país fazer a exploração de recursos naturais no espaço?

    José Monserrat Filho: Esta questão ainda não foi resolvida internacionalmente. Trata-se de uma questão internacional e não nacional. O espaço e os corpos celestes são considerados bens abertos a toda a humanidade. Logo, ninguém pode se apossar do espaço. O Tratado do Espaço de 1967, que é o código maior das atividades espaciais, diz claramente em seu Artigo 2 que o espaço cósmico, inclusive a Lua e os demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional, por proclamação de soberania, por uso ou ocupação e nem por qualquer outro meio. A questão da propriedade privada para a exploração industrial e comercial dos recursos naturais dos corpos celestes, inclusive dos asteroides, ainda precisa ser devidamente regulada por ser uma questão específica.

    S: Mas esta iniciativa dos EUA, inclusive referendada pelo Senado do país, é aceitável por parte da comunidade internacional?

    JMF: Não sei como vão se portar os países aliados dos EUA, mas no geral se pode dizer que a maioria dos países será contra porque a lei internacional é muito clara neste sentido. Além do Tratado do Espaço de 1967, há também o Acordo da Lua, que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1979, e assinado por uns poucos países. Os EUA e a Rússia não ratificaram esse acordo, mas de qualquer maneira ele tem um peso razoável e não pode ser ignorado, e diz claramente que a exploração dos recursos naturais dos corpos celestes – a Lua e asteroides – só poderá ser feita depois de criada uma autoridade internacional com a participação dos interessados. Ou seja, a proposta é criar um sistema como o que hoje administra as riquezas dos fundos marinhos e instituir uma autoridade internacional. E a empresa que estiver interessada em participar da exploração faz um estudo com a autoridade internacional que supervisiona essa exploração, de tal maneira que ela não prejudique os outros países.

    S: Então, é preciso criar um organismo regulador?

    JMF: A melhor solução, no meu entender, é aquela que foi proposta pelo Acordo da Lua, mas os países têm liberdade de discutir esta questão. O que não se pode de maneira alguma é estabelecer uma lei nacional para resolver um problema internacional. É uma pressão unilateral. Essa não é a primeira lei aprovada, nesta área, nos EUA. Recentemente foi aprovado pela Câmara dos Representantes um projeto de lei que diz claramente que quem chegar a um asteroide e recolher a sua riqueza será dono desses recursos. Como entender que um país possa estabelecer como serão explorados os asteroides, que são terras de todo o mundo, não pertencem a alguém em particular. É uma lei interna dos EUA, vale para qualquer empresa americana, mas está se sobrepondo aos demais países.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

    Tags:
    exploração, espaço, asteroide, lua, minério, Agência Espacial Brasileira, Estados Unidos
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar