12:51 23 Agosto 2017
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    71.ª Assembleia Geral das Nações Unidas

    Confronto Brasil x Venezuela nos Direitos Humanos da ONU

    Beto Barata/ PR
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    Um impasse ronda a próxima presidência do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a ser preenchida até janeiro de 2017. Pelos critérios de rotatividade, o posto competirá a um país da América Latina. Ocorre que Brasil e Venezuela não se entendem sobre a questão, e isto está dificultando a escolha.

    Como politicamente Brasil e Venezuela estão neste momento afastados, criticando mutuamente as posturas dos seus Governos, não se consegue chegar à unanimidade para escolha do próximo país presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU. El Salvador chegou a ser cogitado pela Venezuela, mas não foi aceito por Brasil e Argentina, que consideram a política do país salvadorenho muito próxima à venezuelana.

    Para Wagner Menezes, professor de Direito Internacional Público da Universidade de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Direito Internacional, ideologias não podem ser colocadas acima da importantíssima questão dos direitos humanos:

    "Precisamos separar as bravatas e as divergências políticas do quadro institucional do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O que existe, essencialmente, é um processo de seleção para escolha do país que assumirá a presidência rotativa deste Conselho, e isto vai ser feito de forma clara, objetiva e absolutamente dentro das normas do Direito Internacional. Nenhuma ideologia, nenhuma divergência ideológica pode se considerar acima dos direitos humanos, e os representantes da diplomacia saberão chegar a um consenso para definição do novo país presidente do Conselho de Direitos Humanos. Ou seja, vai se fazer um processo seletivo de votação, e o país que reunir o maior número de votos, democraticamente, assumirá a presidência do Conselho sem maiores percalços."

    Wagner Menezes entende ainda que a questão é bastante complexa e demanda muita atenção por parte dos países membros da Organização das Nações Unidas:

    "Esta é uma questão a ser debatida pelos 193 países membros da ONU, e, como tal, pode abrigar divergências aqui e acolá. Além disso, a ONU acolhe países que são acusados de violar direitos humanos, como Irã e Cuba. Por aí, pode se entender como a questão é complexa. É lamentável que países não comprometidos com o respeito aos direitos humanos participem do processo de tomada de decisões neste campo. Porém, o entendimento das Nações Unidas e da comunidade internacional tem sido de que é mais proveitoso e adequado manter estes países no âmbito da congregação da ONU do que, simplesmente, isolá-los e marginalizá-los."

    Criado em 15 de março de 2006, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é o órgão sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O Conselho é sediado em Genebra, na Suíça, e tem como principais atribuições orientar a Assembleia Geral da ONU sobre violações de direitos humanos. Acolhidas tais denúncias, elas são encaminhadas pela Assembleia Geral ao Conselho de Segurança, órgão formado por Rússia, China, Estados Unidos, Reino Unido e França.

    O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas possui 47 cadeiras, distribuídas entre grupos regionais: são 13 cadeiras para a África, 13 para a Ásia, 6 para a Europa Oriental, 8 para a América Latina e Caribe e 7 para Europa Ocidental e outros. Estes “outros” incluem os três países da América do Norte (Canadá, Estados Unidos e México), os países da Oceania e a Turquia.

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    Tags:
    Conselho de Segurança, violação, direitos humanos, ONU, Conselho de Segurança da ONU, Cuba, Irã, Argentina, El Salvador, América Latina, Venezuela, Brasil
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