10:22 21 Agosto 2019
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    Fernanda Frazão/Agência Brasil

    Servidores denunciam manobra em calamidade pública nas contas do Estado do Rio

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    O Movimento Unificado do Funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro, articulação que engloba 32 categorias profissionais, vai entregar na próxima quinta-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), pedido de impeachment do governador em exercício Francisco Dornelles (PP).

    A decisão foi tomada após o Executivo estadual decretar estado de calamidade pública nas finanças do Estado. Segundo os servidores, os R$ 3 bilhões já prometidos pela União para socorro financeiro do Estado não vão quitar os salários atrasados, nem resolver a crise que há meses se abate em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Ainda conforme os servidores, os recursos servirão apenas para reforçar obras para a Olimpíada, que começa em 5 de agosto, e para beneficiar grupos e empresas próximas ao círculo de poder. Os servidores planejam ainda promover um grande ato em frente ao Tribunal de Justiça para pressionar as autoridades do Legislativo a acatar o pedido de impeachment e mostrar à população o grave quadro de deterioração das contas públicas fluminenses.

    O coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça), Alzimar Andrade, diz que o decreto atestando o estado de calamidade financeira no Estado não surpreendeu o funcionalismo público, e que a decretação dessa medida, às vésperas da Olimpíada, foi uma artimanha combinada com o presidente em exercício, Michel Temer.

    "A bem da verdade não chega a ser surpresa, porque vindo desse governo nada nos surpreende, literalmente nada.  É um governo que é uma sucessão de governos anteriores, desde a era de Sérgio Cabral, Pezão, que está afastado, e agora Dornelles. É tudo o mesmo grupo político que já está quebrando o Estado há anos. Esse decreto, baixado semana passada, nada mais é do que uma artimanha que eles bolaram para conseguir dinheiro rápido da União. Tanto é que fizeram o decreto e poucas horas depois já havia o anúncio de que viriam R$ 3 bilhões da União."

    Segundo Andrade, isso foi arquitetado junto ao presidente em exercício no meio da semana passada, quando da reunião de Temer com os governadores, justamente para tratar do endividamento dos Estados.

    "Foi um estratagema para mais dinheiro para a Olimpíada, porque no Rio de Janeiro hoje o governo só pensa em Olimpíada e esquece que tem cidadão, que tem servidor, que tem que manter saúde, segurança e educação. Esse decreto visa a não só conseguir esse dinheiro fácil como também fazer contratações sem licitação, o que eles adoram fazer, contratar os amigos e gastar dinheiro sem ter que passar pela Alerj. Ficaram com a faca e o queijo na mão em uma realidade que não condiz com o que eles anunciaram."

    O coordenador geral do SindJustiça diz que, ao se analisar os números de arrecadação do Estado em 2015 e 2016, não se vê nenhuma sensível queda que justifique a decretação de calamidade pública nas finanças. 

    "O que tem é manipulação de números para passar a impressão que o Estado está quebrado para, com isso, conseguir o que eles conseguiram agora que é dinheiro fácil da União que não vai se converter para a saúde, educação ou segurança, nem para pagar aos servidores que receberam agora metade do valor e não se sabe quando pagarão a segunda parcela. Eles já avisaram que desse dinheiro meio bilhão é para a Linha 4 do metrô, que já custou R$ 19 bilhões para andar ridículos 16 quilômetros, o que é uma vergonha mundial e o restante é Olimpíada como sempre."

    Andrade nega também que a desvalorização no preço do barril do petróleo no mercado externo e a queda na arrecadação do governo estadual com os royalties do petróleo sejam a origem a crise financeira, como alega o Palácio Guanabara.

    "Já falamos sobre isso, quando pedimos o impeachment do governador Pezão em janeiro passado. Isso é uma grande falácia. Para se ter uma ideia, no ano passado o governo reconheceu que perdeu R$ 3,5 bilhões com os royalties do petróleo. Só o Tribunal de Justiça fez um empréstimo ao Estado de R$ 6,8 bilhões, ou seja praticamente o dobro do que o Estado perdeu, e ainda assim ele sustenta a alegação de quebra, de preço do petróleo que caiu. Se ele recebeu o dobro do que perdeu, ele lucrou com a queda do preço do petróleo. Se pegar o preço do petróleo na crise grave lá atrás, hoje o preço já aumentou sensivelmente, mas o governo não fala sobre isso."

    O coordenador geral do SindJustiça explica porque o pedido de impeachment tem que passar primeiro pela Assembleia Legislativa.

    "O processo (de impeachment) não passa diretamente para a Justiça, porque tem que passar primeiro pelo chefe do poder legislativo que é o deputado Picciani hoje e que já está com nosso pedido desde janeiro. Depende dele um parecer para votação na Casa. Ele está segurando esse parecer, não bota para votar. Se houvesse o impeachment do governador nesse ano ainda, a legislação prevê que teria que haver outra eleição direta, mas se esperar o ano que vem, o segundo biênio do governo, seria por eleição indireta, nesse caso a Alerj. Então interessa mais aos deputados que se entre com o processo de impeachment no ano que vem. Quem paga o preço por isso é a população e os servidores."

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    Tags:
    estado de calamidade pública, assembleia, funcionalismo público, governadores, impeachment, Olimpíada, Luiz Fernando Pezão, Michel Temer, Francisco Dornelles, Rio de Janeiro
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