13:54 19 Agosto 2019
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    Câmara aprova DRU
    Wilson Dias/Agência Brasil

    Especialista admite que ajuste fiscal vai ter impacto junto às camadas de menor renda

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    A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 2, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O mecanismo permite que o governo use livremente 30% dos impostos e contribuições federais sem aprovação do Congresso.

    A PEC foi aprovada por 334 votos a favor e 90 contra e ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisa receber aprovação em dois turnos. A DRU perdeu vigência no final do ano passado e desde então a equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff vinha tentando, sem êxito, ter a medida aprovada no Congresso. A diferença, à época, é que a proposta previa um percentual de 20% para utilização da DRU.

    Especialistas calculam que a autorização de 30% daria ao governo um reforço orçamentário entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões só este ano. Se a DRU for aprovada, os recursos desvinculados serão transferidos para o Tesouro para livre movimentação. A PEC também permite que Estados, Distrito Federal e municípios também possam instituir esse mecanismo de livre movimentação até o final de 2023. Essa é uma inovação na PEC, uma vez que a proposta original permitia a desvinculação de recursos apenas à União.

    O sócio da E2 Economia.Estratégia Celso Toledo diz que mais importante que a aprovação da DRU em primeiro turno na Câmara é a série de debates que começam a ser feitos no Brasil sobre que tipo de sociedade que a população quer, desde o tamanho do Estado até qual será a rede de proteção para as camadas menos favorecidas. Para ele, com ou sem DRU o ajuste fiscal vai acabar tendo algum tipo de reflexo nos programas sociais voltados para as rendas mais baixas.

    "O déficit público é enorme, e esse mecanismo é essencial para que o governo consiga trabalhar um orçamento que tem muitas despesas obrigatórias. Sem esse mecanismo o governo perde toda a flexibilidade para fazer a gestão do orçamento. A aprovação é positiva. Primeiro porque dá um instrumento que todos os governos precisariam e segundo porque mostra que o governo interino conta com o apoio relevante do Congresso para avançar em uma agenda complicada que a gente tem pela frente."

    Segundo Toledo, como o Brasil é um país relativamente pobre, é inevitável que um ajuste fiscal recaia sobre um ou outro programa social. 

    "Tentar negar isso é como tentar tapar o sol com a peneira. A questão é você escolher os setores, e isso é uma decisão política, decidir onde é melhor e onde você não deve cortar. O grande problema fiscal do Brasil antes dessa discussão é que você aprovava uma série de bondades e depois não tinha recurso para pagar. Quando a bomba estoura, e está estourando agora, as camadas menos protegidas acabam sofrendo com o desemprego, a inflação, a recessão, a  falta de perspectivas. Esse debate que está começando agora, e que vai continuar com a reforma da Previdência, vai explicitar que tipo de sociedade a gente quer ter, qual o tamanho do Estado e que tipo de políticas vão ser adotadas para proteger os menos favorecidos."

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    Tags:
    despesas, receitas, orçamento, DRU, Senado, Câmara dos Deputados, Brasil
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