20:28 20 Outubro 2018
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    Manipulação de comprimidos.

    Dilma libera produção e uso da pílula do câncer

    © REUTERS / Thomas Mukoya
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    A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14), sem vetos, lei que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer, sem o teste de eficácia e segurança por parte da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como acontece como todo medicamento antes de ser disponibilizado no mercado.

    De acordo com a medida, vão poder fazer uso do medicamento os pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, desde que apresentem um laudo médico que comprove o diagnóstico e que o paciente (ou seu representante legal) assine um termo de consentimento e responsabilidade. 

    Segundo a lei, a opção pelo uso voluntário da pílula do câncer não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.

    Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União o uso da fosfoetanolamina ficou definido como de relevância pública. Ficam permitidas a produção, manufatura, importação, distribuição e prescrição da pílula do câncer independentemente de registro sanitário, enquanto estiverem em curso os estudos clínicos da substância.

    Mesmo com a posse e o uso da fostoetanolamina autorizados sem o registro da Anvisa, apenas os agentes regularmente autorizados e licenciados pela agência vão poder produzir, importar, distribuir e prescrever o medicamento.

    Segundo informações da Agência Brasil, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa desaprovou a sanção da lei. Para ele a medida pode colocar a população brasileira em risco, pelo fato de liberar a utilização de uma substância sem que ela tenha passado por testes que avaliem sua segurança e principalmente sua eficácia. 

    De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, com a lei, a pílula do câncer vai poder ser vendida, comercializada e distribuída sem estar sujeita à fiscalização sanitária. “Quem vai garantir que o que tem dentro da cápsula é mesmo fosfoetanolamina, na quantidade que está escrita na caixa? Quem vai impedir que sejam falsificadas e produzidas, por pessoas inescrupulosas, cápsulas com farinha colocadas numa caixa que diga que é fosfoetanolamina? Vai ter bula? Se sim, a bula vai poder afirmar que a pessoa deve parar a quimioterapia?”.

    Jarbas Barbosa respeita o Congresso Nacional, mas disse que ele não está habilitado para fazer a análise técnica necessária à autorização de um medicamento, e promete estudar medidas jurídicas para tentar minimizar o dano à saúde dos pacientes. “A autorização de um medicamento tem que ser feita por meio de uma análise técnica com base na ciência e em informações. É por isso que, em nenhum lugar civilizado e em nenhum país desenvolvido, é o Congresso Nacional que autoriza o uso de medicamentos”.

    Tags:
    problemas de saúde, medicamentos, fiscalização, câncer, fosfoetanolamina, pílula do Câncer, Anvisa, Dilma Rousseff, Brasil
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