Plenário da Câmara retoma debate sobre dívida dos estados nesta segunda-feira

O projeto de renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 257/16) está na pauta de amanhã do Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o site da casa legislativa, a proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

A sessão de segunda-feira está marcada para as 16 horas. O projeto também poderá ser analisado na tarde da terça-feira, 9.

Após negociações com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no dia 1º uma nova redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,6% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em julho de 2018. A ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças.

Entretanto, tanto o relator quanto as bancadas ainda negociam mudanças no texto.

Na terça-feira (9) pela manhã, às 9 horas, os deputados organizarão uma comissão geral para debater o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que faculta à Petrobras decidir se quer ou não participar como operadora em consórcios de exploração do pré-sal no regime de partilha.

Atualmente, a lei define que a empresa deve participar obrigatoriamente como operadora em todos os blocos de exploração, com um total de 30% dos direitos.