21:40 09 Agosto 2020
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    As reivindicações por parte das Filipinas relativamente às ilhas no mar do Sul da China são infundadas, de acordo com o Livro Branco da China, dedicado às disputas territoriais na região.

    "As reivindicações das Filipinas são infundadas tanto em termos da história, como de acordo com o direito internacional", declarou o documento. "A China tem a intenção de resolver as disputas com as Filipinas no mar do Sul da China por meio de negociações".

    O Livro Branco sublinha que a China "continuará a manter a sua integridade territorial, os direitos marítimos e os interesses no mar do Sul da China". De acordo com Pequim, os chineses começaram a realizar atividades na região há mais de dois mil anos atrás. "Fomos os primeiros a descobrir, a dar nomes próprios e a explorar as ilhas e águas da região, fomos os primeiros a exercer continuamente e pacificamente o controle sobre elas".

    ​O Livro Branco afirma que os direitos e interesses da China no mar do Sul da China foram estabelecidos há muitos anos. Os autores escrevem que, após o fim da Segunda Guerra Mundial, os direitos do país sobre este território têm sido reconhecidos pela comunidade internacional.

    O documento observa que a decisão do Tribunal da Haia não afetará "a soberania, os direitos marítimos e os interesses da China".

    "A China se opõe e nunca reconhecerá quaisquer reivindicações ou ações na base desta decisão da arbitragem", disse no texto do Livro Branco.

    Nesta terça (12) o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia concluiu que não há base legal para que a China reivindique seus direitos históricos na zona económica exclusiva na área das ilhas Nansha (Spratly).

    Segundo o tribunal, as exigências da China contradizem a Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar.

    O tribunal, composto por cinco juízes, também acusou a China de violar a soberania das Filipinas e de "causar graves danos aos recifes de coral", pela construção de ilhas artificiais.

    O mapa dos territórios em disputa no mar do Sul da China
    O mapa dos territórios em disputa no mar do Sul da China

    Vários países da região, incluindo a China, o Japão, o Vietnã e as Filipinas, têm desacordos sobre as fronteiras marítimas e zonas de influência no mar do Sul da China e no mar da China Oriental. Pequim afirma que alguns desses países, como as Filipinas e o Vietnã, aproveitam o apoio de Washington para escalar a tensão na região. Tanto os EUA quanto a China realizam regularmente exercícios militares na área e se acusam mutuamente de militarizá-la.

    Em janeiro de 2013, as Filipinas contestaram unilateralmente, no Tribunal Internacional do Direito do Mar, as reivindicações chinesas em relação a uma série de territórios no mar do Sul da China, mas Pequim se recusou oficialmente a abordar tais questões no âmbito jurídico internacional. A China inicialmente se recusou a tomar parte no processo, considerando o pedido unilateral das Filipinas como ilegal. Pequim sempre insistiu que o tribunal não tem competência para apreciar a questão, que diz respeito à disputa territorial.

    O Livro Branco, ou Relatório Branco, é um documento oficial publicado por um governo ou uma organização internacional a fim de servir de informe ou guia sobre algum problema e a forma como enfrentá-lo. São usados na política e nos negócios. Também podem ser um informe governamental que descreve uma política, geralmente, a longo prazo.

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    Tags:
    disputa marítima, decisão, direito, integridade territorial, soberania, livro, Tribunal de Haia, Vietnã, Filipinas, China, EUA, Washington
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