China se recusa a aceitar decisão do Tribunal de Haia sobre mar do Sul da China

As reivindicações por parte das Filipinas relativamente às ilhas no mar do Sul da China são infundadas, de acordo com o Livro Branco da China, dedicado às disputas territoriais na região.

"As reivindicações das Filipinas são infundadas tanto em termos da história, como de acordo com o direito internacional", declarou o documento. "A China tem a intenção de resolver as disputas com as Filipinas no mar do Sul da China por meio de negociações".

O Livro Branco sublinha que a China "continuará a manter a sua integridade territorial, os direitos marítimos e os interesses no mar do Sul da China". De acordo com Pequim, os chineses começaram a realizar atividades na região há mais de dois mil anos atrás. "Fomos os primeiros a descobrir, a dar nomes próprios e a explorar as ilhas e águas da região, fomos os primeiros a exercer continuamente e pacificamente o controle sobre elas".

Exclusive: The real reason for the US #SouthChinaSea provocation.https://t.co/lhyuL9rTpe pic.twitter.com/536DKLcxU4

— China.org.cn (@chinaorgcn) 13 июля 2016 г.

​O Livro Branco afirma que os direitos e interesses da China no mar do Sul da China foram estabelecidos há muitos anos. Os autores escrevem que, após o fim da Segunda Guerra Mundial, os direitos do país sobre este território têm sido reconhecidos pela comunidade internacional.

O documento observa que a decisão do Tribunal da Haia não afetará "a soberania, os direitos marítimos e os interesses da China".

"A China se opõe e nunca reconhecerá quaisquer reivindicações ou ações na base desta decisão da arbitragem", disse no texto do Livro Branco.

Nesta terça (12) o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia concluiu que não há base legal para que a China reivindique seus direitos históricos na zona económica exclusiva na área das ilhas Nansha (Spratly).

Segundo o tribunal, as exigências da China contradizem a Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar.

O tribunal, composto por cinco juízes, também acusou a China de violar a soberania das Filipinas e de "causar graves danos aos recifes de coral", pela construção de ilhas artificiais.

Vários países da região, incluindo a China, o Japão, o Vietnã e as Filipinas, têm desacordos sobre as fronteiras marítimas e zonas de influência no mar do Sul da China e no mar da China Oriental. Pequim afirma que alguns desses países, como as Filipinas e o Vietnã, aproveitam o apoio de Washington para escalar a tensão na região. Tanto os EUA quanto a China realizam regularmente exercícios militares na área e se acusam mutuamente de militarizá-la.

Em janeiro de 2013, as Filipinas contestaram unilateralmente, no Tribunal Internacional do Direito do Mar, as reivindicações chinesas em relação a uma série de territórios no mar do Sul da China, mas Pequim se recusou oficialmente a abordar tais questões no âmbito jurídico internacional. A China inicialmente se recusou a tomar parte no processo, considerando o pedido unilateral das Filipinas como ilegal. Pequim sempre insistiu que o tribunal não tem competência para apreciar a questão, que diz respeito à disputa territorial.

O Livro Branco, ou Relatório Branco, é um documento oficial publicado por um governo ou uma organização internacional a fim de servir de informe ou guia sobre algum problema e a forma como enfrentá-lo. São usados na política e nos negócios. Também podem ser um informe governamental que descreve uma política, geralmente, a longo prazo.