08:33 14 Maio 2021
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    Está aberto o conflito entre a Comissão Europeia e Portugal. Bruxelas exige que Lisboa envie imediatamente o esboço de Orçamento do país para 2016, cujo prazo de entrega terminou em 15 de outubro.

    O governo português por sua vez afirma que, devido às recentes eleições parlamentares, não faz sentido ser o governo cessante a fazer o Orçamento, mas sim o próximo executivo.

    O país ainda não tem governo, devido às eleições do passado 4 de outubro, estando na expectativa de formação de uma coligação de esquerda formada pelo Partido Socialista (centro-esquerda), Bloco de Esquerda e Partido Comunista. Segundo o primeiro-ministro ainda em exercício, Passos Coelho, líder da coligação governante PSD/CDS (centro-direita), “não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projeto de um Orçamento que não vai fazer”.

    União Europeia dita condições

    A Comissão Europeia quer fazer cumprir as regras, no quadro do “reforço da supervisão orçamental da zona do euro”, de acordo com as quais todos os países têm que submeter à Comissão os seus Orçamentos nacionais para o ano seguinte. Esta deverá avaliar se estes Orçamentos estão de acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Caso não estejam, enviará aos países as suas exigências de alteração. 

    A Comissão já enviou duas cartas este mês às autoridades portuguesas para que estas remetam imediatamente um documento com as “linhas gerais” do Orçamento português, que, segundo Bruxelas, poderá depois ser “completado”.

    A questão que está na base do conflito é que Bruxelas quer um Orçamento “numa base de não-mudança de política". Ora o próximo governo (se se concretizar a aliança de esquerda) pode precisamente querer mudar de política. Vários líderes políticos insurgem-se contra a “burocracia” europeia, que acusam de não ver a situação específica do país. 

    Alguns analistas falam em “total perda de soberania”.

    “Só falta a Comissão Europeia marcar a data das eleições e ditar os resultados”, diz Bagão Felix, professor universitário e antigo ministro das Finanças, comentando a situação ao canal SIC Notícias.

    Há também quem ache que esta obrigação não foi cumprida porque os partidos de direita não gostaram dos resultados das eleições. 

    Florentino Marabuto, ex-vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, comenta a situação para a Sputnik. 

    “É naturalmente ao governo em funções que cabe fornecer a Bruxelas os dados solicitados. Se posteriormente houver alteração de prioridades que impliquem a alteração dos elementos fornecidos, será o novo governo a informar das alterações. A administração deve ser exercida no sentido de servir a causa pública e não como um exercício de birra de quem não obteve os resultados que esperava”.

    Não se sabe que líder político o presidente da república irá indigitar para formar governo. Isso se saberá nos próximos dias. 

    Uma possibilidade que está em cima da mesa é o líder socialista, António Costa, formar governo, em aliança com o Bloco de Esquerda e Partido Comunista. Se isso acontecer, será um momento histórico.

    O advogado Florentino Marabuto tem uma opinião semelhante: 

    “É uma possibilidade que nunca foi tentada em grande medida devido a posições demasiado irredutíveis dos possíveis parceiros. Um governo tem de ter apoio parlamentar maioritário sob pena de ver as suas medidas continuamente chumbadas. Se os partidos de esquerda assegurarem essa maioria… trata-se de uma legitimidade inquestionável…”

    Tal possibilidade não agrada, naturalmente, a Bruxelas. 

    O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse há dois dias, citado pela Bloomberg, que, se Portugal não apresentar o documento com as linhas gerais do Orçamento do Estado, “não se pode excluir, de modo algum, que poderemos tomar uma ação”, ou seja, um processo de infração por incumprimento das regras comunitárias. Ainda que nada seja explicitado, é notório que a Comissão Europeia ameaça castigar Portugal se este se desviar, não da moeda única, mas simplesmente da “política única”.  

    Resultados das últimas eleições legislativas 

    Coligação PSD/CDS (centro-direita) — 38,57% — 107 deputados

    Partido Socialista (centro-esquerda) —32,31% — 86 deputados

    Bloco de Esquerda (extrema-esquerda) — 10,19% — 19 deputados

    Partido Comunista (esquerda) — 8,25%  - 17 deputados

    PAN (ecologista)  - 1,39% — 1 deputado

    Tags:
    pressão, eleições, orçamento, finanças, Comissão Europeia, Pedro Passos Coelho, António Costa, União Europeia, Portugal
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