05:58 12 Maio 2021
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    Nesta segunda-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha classificou a decisão da Rússia de fechar parcialmente o acesso ao mar Negro por seis meses como um movimento sem precedentes e que viola o direito internacional.

    "Quanto às restrições à passagem dita inocente pelas águas territoriais [do mar Negro] por um período tão longo, são inéditas e problemáticas do ponto de vista do direito internacional. Já que estamos falando de águas territoriais e internacionais da Crimeia, anexada ilegalmente, consideramos que isso é uma violação do direito internacional", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, Christofer Burger, acrescentando que Berlim estava monitorando de perto a situação.

    Em 14 de abril, o departamento de navegação e oceanografia do Ministério da Defesa da Rússia divulgou um boletim informando que, de 24 de abril a 31 de outubro, não haverá passagem para navios de guerra estrangeiros e embarcações em três áreas russas do mar Negro.

    O documento destaca que as zonas planejadas para fechamento não impedem a navegação pelo estreito de Kerch e que estão localizadas dentro das águas territoriais russas.

    O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia apresentou um protesto a Moscou sobre o fechamento, considerando uma violação das normas e princípios do direito internacional e alegando que o país tem direito ao transporte marítimo regular nessas áreas.

    Na semana passada, o vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov, enfatizou que, como não houve nenhuma restrição comercial da Rússia com a medida, o país age em conformidade com os acordos internacionais.

    Moscou rejeitou as acusações de ocupação irregular de qualquer território e lembrou que a população da Crimeia decidiu pela reintegração à Rússia por meio de um referendo, em 2014, organizado de acordo com a lei e os padrões internacionais.

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    Tags:
    restrições, medidas, navegação, Europa, Mar Negro, Alemanha, Rússia
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