Suprema Corte do Reino Unido diz que motorista da Uber tem direitos trabalhistas

A polêmica sobre terceirização, mercado de trabalho e motoristas de aplicativos ganhou um novo capítulo no Reino Unido.

A Suprema Corte do Reino Unido definiu nesta sexta-feira (19) que motoristas da Uber têm direito a benefícios trabalhistas, como salário mínimo e folga, escreve o jornal Le Monde.

O debate no país acontece desde 2016, após dois motoristas do aplicativo terem entrado na Justiça contra a empresa. Um tribunal trabalhista de Londres decidiu que eles tinham direitos como férias pagas e pausas para descanso.

Desde então, a Uber recorreu, e o caso foi parar no Supremo. Com a decisão de hoje (19), os motoristas passam a ter uma série de direitos, e isso pode mudar o modelo de negócios da Uber no Reino Unido e se tornar uma bola de neve em plataformas semelhantes.

A Justiça, em favor de um grupo de cerca de vinte motoristas, entende que eles têm direito à condição de trabalhador - o que é diferente de empregado, que por lei possui benefícios maiores-, dado o tempo que passam ligados à plataforma e o controle exercido pela Uber.

O Supremo Tribunal decidiu "que, ao conectar-se ao aplicativo Uber em Londres, um motorista que pode sofrer com reclamação de usuários é considerado um trabalhador ao celebrar um contrato".

Em muitos países (incluindo o Brasil), os motoristas da Uber são atualmente tratados como autônomos, o que significa que, por lei, eles recebem apenas proteções mínimas, um status que a empresa do Vale do Silício procurou manter por meio de ações judiciais contínuas. 

A Uber disse que o veredito da Corte não se aplica a todos os seus atuais 60.000 motoristas no Reino Unido, incluindo cerca de 45.000 apenas em Londres, um de seus mercados globais mais importantes.

"Respeitamos a decisão da Corte, que se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016", disse Jamie Heywood, representante da Uber nas regiões norte e leste da Europa.

"Estamos comprometidos em fazer mais e agora consultaremos todos os motoristas ativos em todo o Reino Unido para entender as mudanças que eles desejam ver", concluiu.