07:57 05 Abril 2020
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    O Parlamento português aprovou, nesta quinta-feira (20), cinco projetos de lei que legalizam a prática da morte medicamente auxiliada a pedido do paciente, a eutanásia.

    Os projetos foram apresentados pelo Partido Socialista (PS), do Primeiro-Ministro António Costa, pelo Bloco de Esquerda, Partido Pessoas - Animais - Natureza (PAN), Partido Ecologista Os Verdes e Iniciativa Liberal.

    Os cinco possuem pequenas diferenças entre si, mas o objetivo é o mesmo: garantir que um português, ou estrangeiro com residência legal no país, maior de idade, que esteja em sofrimento por uma doença incurável ou alguma lesão definitiva, possa manifestar, de maneira consciente, o pedido pela eutanásia.

    "Hoje é um dia histórico, é um dia em grande para a democracia, e agora façamos na especialidade o que o país exige: uma lei cuidada, uma lei moderna, e uma lei com todas as garantias que deve ter em uma matéria tão sensível como esta", declarou a deputada Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, ao final da votação.

    Com esta primeira aprovação, os cinco projetos passam para debate em uma comissão específica.

    "Vai haver aqui uma harmonização dos diferentes textos, para podermos encontrar uma redação final. Aquilo que de fato marca as diferentes iniciativas é que há um cuidado de que, para além da vontade ser reiterada pelo próprio, deve haver os pareceres dos profissionais que acompanham o paciente, para termos a certeza de que é uma escolha consciente e voluntária. Depois, em um só texto, voltará ao Parlamento para uma votação final", explica à Sputnik Brasil a deputada Inês Sousa Real, do PAN.
    Galerias cheias para acompanhar a votação dos projetos de lei a favor da eutanásia
    © Sputnik / Caroline Ribeiro
    Galerias cheias para acompanhar a votação dos projetos de lei a favor da eutanásia

    As propostas preveem que, depois de feito o pedido pelo paciente, o procedimento será dividido em fases, que vão desde a confirmação do estado psicológico do requerente até a decisão sobre onde a medicação será aplicada, se em unidades de saúde ou no local de escolha do doente.

    Maioria, mas não unanimidade

    Os discursos dos deputados favoráveis têm em comum o apelo à garantia da "dignidade" de um doente. Embora tenham sido aprovados com ampla maioria, os projetos suscitaram discordâncias, mesmo entre deputados de um mesmo partido. Os contrários à eutanásia temem que a legalização do procedimento possa enfraquecer a oferta de cuidados paliativos que o sistema público de saúde oferece.

    "Um país não pode criar instrumentos legais quando não garante condições materiais para ajudar a viver", criticou o deputado António Filipe, do Partido Comunista Português, sigla que não seguiu a maioria da esquerda e votou contra todos os projetos. "Tomemos então medidas para que todas as pessoas tenham acesso aos cuidados a que têm direito", disse o deputado, ressaltando que é preciso, antes, garantir acesso universal à saúde.

    O deputado André Ventura, do partido Chega, da direita nacionalista, além de contrário a todas as iniciativas, clamou por um referendo popular sobre o tema. "Apelo ao Presidente da República para não se esquecer dos portugueses que estão lá fora, que querem a oportunidade pelo menos de poder  votar sobre isso", disse o deputado durante o debate.

    Manifestantes contra a descriminalização da eutanásia se manifestam na frente do Parlamento de Portugal antes da votação
    © Sputnik / Caroline Ribeiro
    Manifestantes contra a descriminalização da eutanásia se manifestam na frente do Parlamento de Portugal antes da votação

    Antes da sessão começar, manifestantes contrários à eutanásia se concentraram em frente ao parlamento. Com placas e cartazes, reforçaram o "sim à vida" e o "não à morte assistida".

    De acordo com o presidente da Assembleia da República, deputado Ferro Rodrigues, a análise na comissão especializada "vai certamente durar algum tempo", disse aos jornalistas ao final da sessão.

    Esta foi a segunda tentativa do Parlamento português de aprovar projetos de lei sobre a eutanásia. A primeira, em 2018, contou com quatro projetos, todos reprovados logo ao início.

    Agora, caso o projeto final seja aprovado na próxima votação, seguirá para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá promulgar a lei ou vetar. Na última semana, o Presidente veio se reunindo com organizações contra e a favor, mas garante que só se pronuncia sobre o tema ao final do processo.

    Atualmente, quatro países europeus não consideram a eutanásia um crime: Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suíça.

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    Tags:
    Parlamento, Portugal, eutanásia
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