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    Nesta segunda-feira (16), Portugal apresentou à Comissão Europeia sua queixa contra a construção do armazém de resíduos nucleares que é previsto fazer parte da central nuclear de Almaraz, situada a 100 km da fronteira portuguesa em território espanhol.

    Apesar das objeções por parte de Lisboa, a construção deve mesmo começar "nos próximos dias", disse o secretário de Estado para a União Europeia da Espanha, Jorge Toledo, citado pela Lusa. O anúncio vem depois do encontro de Toledo com sua homóloga portuguesa, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus Margarida Marques.

    Segundo o Diário de Notícias, que cita Toledo, a construção vai durar "quase um ano, vai começar nos próximos dias, mas é uma obra civil".

    O governante espanhol frisou que "ainda não se iniciou o procedimento de autorização da operação, do funcionamento do armazém, que terá, como é normal, todas as garantias, necessitará de um relatório do Conselho de Segurança Nuclear espanhol para que tenha absolutamente todas as garantias".

    Portanto, o que deve ser autorizado, segundo a parte espanhola, não é a construção, senão o funcionamento. Isto é visto por alguns como uma tentativa de prorrogar o prazo de funcionamento da central nuclear de Almaraz, que expira em 2020.

    Procurado pela Sputnik Brasil, o gabinete do Ministro do Ambiente português explicou, através da sua assessora de imprensa, Joana Bénard da Costa, que "o Governo Português anunciou que vai apresentar queixa à Comissão Europeia por considerar que a legislação europeia não está a ser cumprida".

    "Tendo em conta os impactos fronteiriços que podem resultar deste projeto, Portugal tem obrigatoriamente de ser ouvido e participar na decisão, de acordo com o artigo 7º da Diretiva de AIA [avaliação de impacto ambiental]. Além disso, no âmbito da Convenção Espoo (convenção de AIA em contexto transfronteiriço), foi assinado um protocolo entre Portugal e Espanha que regula os procedimentos a observar no âmbito de uma AIA", prossegue o comentário, que ressalta o seguinte:

    "É nossa convicção que os normativos europeus, nesta matéria, não foram cumpridos, motivo pelo qual o Governo vai recorrer à Comissão Europeia que deverá avaliar se o cumprimento da Diretiva Comunitária se verificou neste caso em concreto."

    Por sua parte, a Comrsin (Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares), parceira da espanhola CSN, gestora da central de Almaraz, nega que haja um perigo especialmente temível no novo aterro de resíduos nucleares.

    "Os perigos em termos de segurança duma instalação deste tipo são bastante inferiores aos da própria central", disse, em e-mail enviado ao correspondente da Sputnik Brasil, o presidente da entidade, António C. Fonseca.

    Fonseca disse também que em março de 2017 Almaraz terá uma instalação de ventilação filtrada no edifício de contenção e recombinadores catalíticos. E assegurou também que as águas do rio Tejo, principal e emblemático rio de Portugal, não correm perigo:

    "Além disso a albufeira que fornece água de refrigeração para a central não debita qualquer caudal no Tejo; antes pelo contrário, a água do Tejo é bombeada para essa albufeira para manter o nível desejado. Por isso a contaminação da albufeira não conduz à contaminação direta das águas do Tejo. Almaraz tem ainda uma piscina de dimensões superiores às de uma piscina olímpica para armazenar água contaminada em caso de necessidade."

    Contudo, o presidente da Comrsin destaca que a questão principal que está em causa "é se Portugal deveria ter estado ou não envolvido no estudo do impacto ambiental deste novo armazém".

    "Aqui julga-se que sim", frisa Fonseca.

    Central

    A central nuclear de Almaraz é a quarta instalação espanhola do tipo, sendo construída em 1972 e estando em operação desde 1981. Tem dois reatores, responsáveis por 9% de toda a energia consumida na Espanha. O prazo inicial de funcionamento expirava em 2010, mas naquele ano, o prazo foi prorrogado até 8 de junho de 2020.

    Em finais de 2016, o governo espanhol anunciou uma série de medidas que visam ampliar a instalação nuclear – o que foi visto pelas autoridades portuguesas. O que preocupa os críticos e os ambientalistas é o fato de a central usar as águas do Tejo (mesmo através de uma albufeira) e um histórico de acidentes, um dos quais obrigou a evacuação do pessoal em 2008, quando 30 mil litros de água radiativa foram despejados para o Tejo.

    Ativistas do Movimento Ibérico Antinuclear estão preparando, para fevereiro, uma série de protestos em Portugal e na Espanha contra a energia nuclear, visando principalmente impedir a prorrogação do prazo de uso da central de Almaraz para depois de 2020.

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    Tags:
    energia nuclear, Ministério do Ambiente (Portugal), Comrsin, Espanha, Portugal
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