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    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

    A votação terminou com 366 votos favoráveis, 127 contrários e três abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos para a proposta passar.

    A PEC permite o pagamento de auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões que não entrariam no teto de gastos. Por outro lado, o texto apresenta medidas de controle de gastos públicos para a União, estados, municípios e Distrito Federal. As informações foram publicadas pelo portal da Câmara dos Deputados.

    A proposta, no entanto, não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.

    ​Os deputados ainda precisam analisar propostas de modificação ao texto. Se não houver mudanças de mérito, a PEC segue para promulgação.

    Mais cedo, nesta quinta-feira (11), ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) falou que era importante que a aprovação da PEC fosse feita no mesmo dia.

    "É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC, para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, que são justamente a reforma administrativa, com a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] já instalada, e a liberação do relatório [da reforma tributária]", declarou, citado pelo jornal Folha de S.Paulo.

    Na segunda-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo auxílio emergencial deve ter valores de R$ 175,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

    O valor é inferior ao original de R$ 600,00 pago em cinco parcelas em 2020 a partir de maio. A quantia depois foi diminuída nos últimos quatro meses do ano para R$ 300,00. No caso de mulheres solteiras com filhos, o montante era dobrado.

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    Tags:
    teto de gastos, renda, economia, novo coronavírus, pandemia, auxílio financeiro, Arthur Lira, Brasil, Câmara dos Deputados, COVID-19
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