Lei que determina autonomia do Banco Central é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que estabelece a autonomia do Banco Central do Brasil, aprovada pelo Congresso Nacional.

Com a medida, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, perde o status de ministro de Estado. As informações foram publicadas pelo portal G1.

"Hoje é um grande dia para o Banco Central e um grande dia para o Brasil. Estamos diante de um importante passo, com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que garante a autonomia do Banco Central. Hoje vai ficar para a história como um marco do desenvolvimento institucional do nosso país", disse Campos Neto.

O Congresso Nacional definiu que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. Diretores também terão mandatos.

O projeto aprovado entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

O comando do Banco Central é formado por nove diretores e um deles é o presidente da instituição. Após indicação do presidente da República, os aspirantes aos cargos precisam passar por sabatina e votação no Senado.