21:39 23 Outubro 2021
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    O STF havia retomado nesta sexta-feira (17) o julgamento de nove ações relacionadas aos decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro. Em abril, um pedido de visita do ministro Alexandre de Moraes havia interrompido o julgamento.

    Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu "desvio de finalidade" ao editar uma portaria que dificulta o rastreio de armas, o ministro do STF Nunes Marques interrompeu nesta sexta-feira (17) o julgamento pedindo mais tempo para análise do tema e suspendeu o julgamento.

    A sessão, que acontece no plenário virtual da Corte, julga 14 ações que discutem atos do governo federal que tratam da posse, compra, registro e tributação sobre armas e munições. Parte desses decretos já havia sido suspensa graças a uma decisão liminar da ministra do STF Rosa Weber.
    Ministra do STF, Rosa Weber
    Fellipe Sampaio / SCO/ STF
    Ministra do STF, Rosa Weber

    O STF havia retomado nesta sexta-feira (17) o julgamento de nove ações. Em abril, um pedido de visita do ministro Alexandre de Moraes já havia interrompido o julgamento. Durante o seu voto, Moraes ressaltou que o ato de Bolsonaro, ao editar a portaria, fere os "princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", citado pela emissora CNN Brasil.

    Nunes Marques também interrompeu o julgamento de outras cinco ações que questionam decretos mais recentes de Bolsonaro, editados em 2021. Dos nove processos, oito são relatados pela ministra Rosa Weber. O outro é de relatoria do ministro Edson Fachin.

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    Tags:
    STF, Supremo Tribunal Federal (STF), armas, Jair Bolsonaro, governo bolsonaro, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes
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