19:19 31 Julho 2021
Ouvir Rádio
    Brasil
    URL curta
    7177
    Nos siga no

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu segunda-feira (26) determinar que o governo federal defina o valor de uma renda básica nacional para ser pago para às famílias em condições de extrema pobreza no Brasil, com renda pessoal inferior a R$ 178 mensais.

    O benefício social deverá ser pago para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. A Corte determinou que o governo federal inicie os repasses em janeiro do próximo ano. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

    O placar do julgamento foi sete a quatro. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso formaram a maioria.

    Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram para que o programa fosse iniciado imediatamente e transferisse um valor equivalente ao do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.045.

    Gilmar Mendes defendeu que determinar o pagamento imediato da renda básica atrapalharia outros programas sociais em andamento.

    "O remanejamento abrupto e não planejado de dotações orçamentárias fatalmente conduziria à desconstrução e ao esvaziamento de outras políticas sociais de igual importância", afirmou o ministro.

    O julgamento foi uma resposta à ação da Defensoria Pública da União (DPU) que pedia a regulamentação de uma lei de 2005 sobre o pagamento da renda básica. Segundo a DPU, a falta dessas regras complementares inviabilizaria a criação do benefício.

    Mais:

    Empresas brasileiras temem prejuízos financeiros por 'antipolítica ambiental' do governo
    Programa Wi-Fi Brasil: UFF garante ajuda e tecnologia 20 vezes mais barata para difundir a Internet
    Abralatas: número de latinhas recicladas no Brasil é expressivo, mas não surpreende
    Justiça Federal suspende indicação de Renan Calheiros para ser relator da CPI da Covid
    'Continuarei lutando por essa autorização', diz governador do Ceará sobre Sputnik V
    Tags:
    economia, Supremo Tribunal Federal (STF), linha de pobreza, redução da pobreza, famílias pobres, extrema pobreza, pobreza, pobres, renda, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar na SputnikComentar no Facebook
    • Comentar