12:18 15 Abril 2021
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    O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quinta-feira (8), duas representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações a respeito do AI-5.

    O parecer favorável ao arquivamento foi aprovado por 12 a 5. O processo contra o parlamentar foi movido pelos seguintes partidos: Rede Sustentabilidade, PSOL, PT e PCdoB.

    Os deputados ainda podem recorrer ao plenário e pedir nova análise. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso será reaberto.

    Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
    Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

    O processo surgiu após uma entrevista de outubro de 2019, em que o deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser "via um novo AI-5".

    Na ocasião, Eduardo Bolsonaro comentava os protestos de rua que ocorriam em países da América Latina, como o Chile.

    O AI-5

    O Ato Institucional 5 (AI-5) foi decretado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Artur da Costa e Silva, o segundo general da ditadura militar (1964-1985).

    A medida resultou na cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e prisão de cidadãos considerados "subversivos".

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    Tags:
    AI-5, ditadura militar, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Conselho de Ética, processo, Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro
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