18:43 24 Novembro 2020
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    Defesa do governador diz que vai recorrer da acusação de autopromoção por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade.

    A 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou hoje (20) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens de João Doria (PSDB), atual governador paulista, por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo entre janeiro de 2017 e abril de 2018.

    A Justiça aceitou argumentação do Ministério Público que em 2018 acusou o político de propaganda irregular do programa Asfalto Novo, da prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos, informou a Folha de São Paulo.

    A ação da Promotoria do Patrimônio Público diz que o então prefeito usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover. Na decisão, o juiz Randolfo Ferraz de Campos entendeu que "à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Doria por vias particulares, notadamente em mídia de Internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra".

    A decisão do magistrado indeferiu a ação por improbidade contra a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria.

    O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.

    Os advogados de Doria divulgaram nota oficial onde enxergam tom político na decisão da Justiça. Eles afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que, além disso, vão recorrer da decisão:

    "A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar."

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    Tags:
    Prefeitura de São Paulo, São Paulo, Ministério Público, João Doria
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